A Prefeitura de Belo Horizonte confirmou que o sistema municipal de emissão de guias de pagamento sofreu um ataque cibernético. O comunicado oficial foi publicado na segunda-feira (16), depois que a administração alertou os contribuintes sobre uma falha na plataforma e recomendou que os boletos emitidos não fossem pagos.
De acordo com a prefeitura, a causa do incidente foi identificada e as equipes técnicas adotaram medidas para conter os impactos da invasão. O sistema já foi restabelecido com segurança e a emissão de guias pode ser feita normalmente. Ainda assim, a orientação é que documentos gerados entre a madrugada de sábado (14) e a manhã de segunda-feira (16) não sejam pagos. Quem emitiu uma guia nesse intervalo deve acessar novamente o Portal de Serviços da Prefeitura ou o aplicativo BH SIM para gerar um novo documento.
A PBH informou que comunicou a ocorrência às instituições financeiras e encaminhou a relação das guias afetadas para que sejam adotadas providências de identificação e verificação das transações. As autoridades policiais foram acionadas. A prefeitura esclareceu que os pagamentos realizados por meio do código de barras das guias e por débito automático não foram afetados pelo ataque.
Já os contribuintes que fizeram pagamentos via Pix devem conferir o comprovante da transação e verificar a identificação do beneficiário. O nome informado deve corresponder ao Município de Belo Horizonte (MBH) ou à entidade da Administração Indireta responsável pela arrecadação. Caso apareça um beneficiário diferente, a orientação é entrar imediatamente em contato com o banco utilizado para realizar o pagamento, comunicar a fraude e solicitar o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O MED é um instrumento criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores transferidos em situações de fraude. A solicitação passa por análise das instituições financeiras envolvidas e está sujeita às regras do mecanismo, portanto, a devolução não é automática ou garantida.
Para evitar prejuízos aos contribuintes, a prefeitura anunciou a prorrogação dos vencimentos das guias abrangidas pela medida para quinta-feira (19). A alteração será formalizada por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (17). A medida busca garantir que os contribuintes tenham tempo para emitir novos documentos e realizar os pagamentos sem sofrer penalidades em razão do incidente. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com a Receita Municipal pelo canal Fale com a Receita, disponível no Portal de Serviços da prefeitura.