Direito de resposta: como pedir e por que não é briga com a imprensa

Jornal dobrado, notebook e balança de justiça sobre mesa de redação, simbolizando o direito de resposta na imprensa
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial

Por Wallace Machado

Quem já leu uma notícia errada sobre si mesmo conhece a sensação: raiva, vontade de ligar para a redação e exigir que tirem tudo do ar. Respire antes. O direito de resposta existe justamente para esse momento, mas ele funciona melhor como ferramenta de comunicação do que como arma. Usado com calma e método, corrige o registro público. Usado no grito, costuma gerar uma segunda notícia, pior que a primeira.

Escrevo isto porque vejo, com frequência, empresas, prefeituras e profissionais confundirem três coisas diferentes: pedir uma correção, exercer o direito de resposta e processar o veículo. Cada uma tem seu momento. Misturar as três é o caminho mais curto para perder a razão que você tinha.

O que a lei garante no direito de resposta

A base está na Constituição. O artigo 5º, inciso V, assegura o direito de resposta proporcional ao agravo, sem prejuízo da indenização por dano material, moral ou à imagem. Depois que o Supremo derrubou a antiga Lei de Imprensa, o tema ficou anos sem regra específica, até a aprovação da Lei 13.188, de 11 de novembro de 2015.

Alguns pontos dela todo assessor e todo gestor deveria saber de cor:

Prazo: o pedido deve ser feito em até 60 dias, contados da data de cada divulgação da matéria considerada ofensiva (art. 3º). Passou disso, o direito caduca.

Forma: a lei fala em correspondência com aviso de recebimento, enviada diretamente ao veículo ou a quem responde por ele (art. 3º). Mensagem de WhatsApp para o repórter não substitui o pedido formal.

Resposta do veículo: se a resposta ou retificação não for divulgada em 7 dias a partir do recebimento do pedido, abre-se o caminho judicial (art. 5º).

Proporcionalidade: a resposta deve ter o mesmo destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do conteúdo que gerou o problema. Se a notícia saiu na capa, a resposta não pode ir para o rodapé.

Há um detalhe que pouca gente conhece: a retratação espontânea do veículo, por si só, não impede o exercício do direito de resposta nem a ação por dano moral. Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou três ações (ADIs 5415, 5418 e 5436) contra a lei e manteve esse ponto. A Corte validou a norma de forma geral e ajustou apenas um aspecto processual, permitindo que um desembargador, sozinho, suspenda uma decisão de primeira instância sobre o tema, como registrou o Migalhas na época.

Um aviso honesto: isto é um texto de comunicação, não um parecer jurídico. Em caso concreto, converse com um advogado antes de enviar qualquer notificação.

Antes da notificação, a conversa

Na prática, a maior parte dos erros publicados se resolve sem lei nenhuma. Redação séria não quer errar e, quando erra, prefere corrigir. Por isso, meu primeiro conselho é sempre o mesmo: identifique o erro com precisão e procure o editor responsável, não apenas o repórter.

Leve o erro, não a irritação. “O valor do contrato é R$ 2 milhões, não R$ 20 milhões, segue o documento” resolve em uma hora. “Vocês fizeram uma matéria tendenciosa e mentirosa” fecha portas e coloca o jornalista na defensiva, com razão.

Separe também o que é erro factual do que é interpretação. Uma data errada, um cargo trocado, um número equivocado: isso se corrige. Um enfoque que você achou duro, uma crítica de um adversário que foi ouvido, uma pergunta incômoda: isso faz parte do jornalismo. Discordar do ângulo de uma reportagem não é motivo para direito de resposta. Já escrevi aqui que assessoria de imprensa é construir credibilidade, e credibilidade se perde rápido quando cada matéria desfavorável vira ameaça de processo.

Como escrever uma resposta que funciona

Se a conversa não resolveu e o caso é de fato um agravo, o texto da resposta merece o mesmo cuidado de um release. Alguns critérios que uso:

Curto e no ponto. A resposta deve ser proporcional. Um parágrafo errado não justifica uma página de desabafo. Quanto mais longo, menos lido.

Fatos com prova. Aponte o que foi publicado, o que é verdade e onde está a comprovação: documento, nota oficial, dado público.

Sem ataque pessoal. Não adjetive o jornalista nem o veículo. O leitor percebe quem está nervoso, e quem está nervoso parece ter algo a esconder.

Tom institucional. Escreva pensando no leitor que viu a primeira matéria, não no repórter que a assinou. É esse leitor que você quer reconquistar.

O direito de resposta também é responsabilidade do veículo

Do outro lado do balcão, o recado vale igual. Portais, jornais, rádios e TVs ganham quando tratam correção como rotina, não como derrota. Errata clara, no mesmo espaço do erro, com data e explicação, protege a reputação do veículo mais do que qualquer nota defensiva.

Isso pesa ainda mais no ambiente digital, onde a notícia é compartilhada, recortada e replicada em minutos. Uma informação errada que fica no ar por dias vira munição para quem quer desacreditar o jornalismo profissional, num momento em que a profissão já enfrenta riscos graves no mundo inteiro. Corrigir rápido é defender o próprio trabalho.

Na dúvida, documente

Meu conselho final é simples. Quando sair uma notícia que você considera errada, faça três coisas no mesmo dia: salve a publicação (print com data e link), separe as provas do que é verdade e procure a redação com um pedido objetivo de correção. Se não houver retorno, você estará dentro do prazo e com tudo organizado para o pedido formal.

Direito de resposta não é briga com a imprensa. É a forma civilizada de devolver ao leitor a informação correta. Quem entende isso sai da crise mais forte. Quem transforma o erro em guerra costuma ganhar uma manchete a mais e um aliado a menos.

Wallace Machado é publicitário.

Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.

PUBLICIDADE

VIDEOS

Relacionadas: