Por Wallace Machado
Todo assessor de imprensa tem uma planilha que trata como patrimônio. Nome do repórter, editoria, e-mail, celular, às vezes o aniversário e o time do coração. O mailing de imprensa é a ferramenta mais antiga da profissão e, ao mesmo tempo, uma das mais mal cuidadas. Muita gente ainda acha que, por ser “lista de jornalista”, ela fica fora da Lei Geral de Proteção de Dados. Não fica.
Escrevo isso não para assustar ninguém, mas porque vejo, com frequência, listas compradas, repassadas entre agências e disparadas sem critério. Isso é ruim para a lei, ruim para o jornalista e, no fim, ruim para o cliente que a gente representa.
Mailing de imprensa é banco de dados pessoais
A LGPD (Lei nº 13.709/2018) define, no art. 5º, inciso I, dado pessoal como qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. O e-mail nominal de uma repórter e o celular de um editor se encaixam perfeitamente nisso. O endereço genérico da redação, do tipo “pauta@”, é outra história: não identifica uma pessoa.
Existe uma confusão comum aqui. O art. 4º, inciso II, alínea “a”, afasta a aplicação da lei ao tratamento de dados feito para fins exclusivamente jornalísticos. Na minha leitura, essa exceção protege o trabalho da imprensa, não a atividade comercial de quem vende pautas para a imprensa. Quem monta um mailing para divulgar marcas, produtos ou mandatos está fazendo comunicação corporativa ou institucional. E aí a lei vale inteira.
Consentimento ou legítimo interesse?
Ninguém precisa sair pedindo autorização assinada a cada jornalista do estado. A própria LGPD oferece outra base legal, o legítimo interesse, prevista no art. 7º, inciso IX. Faz sentido: o assessor tem interesse real em levar informação relevante a quem cobre o assunto, e o jornalista tem a expectativa razoável de receber sugestões de pauta da área em que trabalha.
Mas legítimo interesse não é carta branca. O art. 10, § 1º, limita o tratamento aos dados estritamente necessários para a finalidade. O § 2º exige transparência. E o art. 37 manda manter registro das operações, especialmente quando a base é o legítimo interesse.
A autoridade de proteção de dados detalhou esse raciocínio no Guia Orientativo sobre Legítimo Interesse, publicado em fevereiro de 2024, que recomenda um teste de balanceamento: avaliar se o interesse é legítimo, se o uso é necessário e se os direitos do titular não prevalecem naquela situação. Para uma assessoria, isso cabe em uma página. Vale fazer.
Outro detalhe que mudou o cenário: em fevereiro deste ano, a Lei nº 15.352/2026 transformou a ANPD em Agência Nacional de Proteção de Dados, com status de agência reguladora. Não significa que haverá fiscalização em cima de cada planilha de assessoria, e eu não conheço caso de punição por mailing. Mas o órgão está mais estruturado, e a régua de profissionalismo tende a subir.
O que eu tiraria da planilha hoje
Aqui entra a parte prática. Se você abrir o seu mailing agora, aposto que encontra pelo menos uma destas situações:
- Dados que não servem para nada. Aniversário, endereço residencial, nome do cônjuge. Se não ajuda a enviar uma pauta pertinente, sai.
- Contatos de origem desconhecida. Lista herdada de outra agência ou comprada de terceiros, sem saber como foi formada, é risco puro.
- Gente que já mudou de função. Repórter que virou assessor, editor que saiu do jornal. Dado desatualizado fere o princípio da qualidade, do art. 6º, e ainda queima sua reputação.
- Celular pessoal usado como canal de disparo. Ligar para tratar uma pauta específica é uma coisa. Incluir o número em lista de transmissão sem combinar é outra.
Há quem argumente que dado publicado na assinatura de uma matéria é público e, portanto, livre. A lei de fato dispensa o consentimento para dados tornados manifestamente públicos pelo titular, no art. 7º, § 4º. Só que o mesmo artigo ressalva os direitos do titular e os princípios da lei, e o § 3º pede respeito à finalidade que justificou a divulgação. O e-mail na assinatura existe para o leitor falar com o jornalista, não para virar alvo de disparo em massa sobre qualquer assunto.
Respeito ao jornalista também é estratégia
Gosto de lembrar que a LGPD, nesse caso, só formaliza o que o bom assessor já deveria fazer. Segmentar por editoria, mandar só o que interessa, identificar quem envia e oferecer saída fácil. Jornalista que recebe release de agronegócio na editoria de cultura não vira fonte de mídia espontânea: vira alguém que filtra o seu domínio como spam.
O art. 18 garante ao titular direitos como acesso, correção e eliminação de dados desnecessários, e o § 2º permite que ele se oponha ao tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei. Na prática, um “me tira da lista” precisa ser atendido rápido e sem burocracia. Já escrevi aqui que assessoria de imprensa é construir credibilidade, e ignorar um pedido desses destrói em segundos o que levou anos para ser construído.
O raciocínio é o mesmo de outras relações delicadas com a imprensa. Assim como o direito de resposta não é briga com a imprensa, cuidar dos dados de jornalistas não é burocracia contra a comunicação. É parte do respeito mútuo que sustenta essa relação.
Checklist para ajustar o mailing de imprensa esta semana
- Revise a origem de cada contato e apague o que você não sabe de onde veio.
- Mantenha só nome, veículo, editoria e canal profissional.
- Registre por escrito a base legal e faça um teste de balanceamento simples.
- Inclua no rodapé dos envios quem é o remetente e como sair da lista.
- Atenda pedidos de exclusão no mesmo dia e anote a data.
- Restrinja o acesso à planilha à equipe que realmente usa.
- Atualize a lista a cada trimestre.
Nada disso substitui a orientação de um advogado especializado, sobretudo para agências com bases grandes ou que atendem órgãos públicos. Mas é um começo honesto. Um mailing menor, limpo e bem segmentado rende mais do que mil contatos disparados no escuro. E deixa a sua assessoria do lado certo da lei e da redação.
Wallace Machado é publicitário.
Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial.