O sistema de fiscalização da Secretária de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, tem desempenhado um papel crucial no auxílio à Polícia Federal (PF) e à Receita Federal na identificação de fintechs envolvidas em atividades ilícitas. A colaboração se concentra em instituições de pagamento que operam com casas de apostas ilegais e outras ações criminosas.

A SPA implementou um sistema para fiscalizar casas de apostas ilegais. Quando identifica possíveis atividades fraudulentas, notifica a instituição de pagamento responsável pelas operações para obter esclarecimentos. Posteriormente, o Banco Central (BC) é informado sobre as suspeitas levantadas.

Segundo uma fonte, a fiscalização identificou fintechs que operavam à margem do controle do BC, e essa informação foi repassada ao Fisco e à PF. Essa ação permitiu que os órgãos, dentro de suas respectivas competências, investigassem instituições de pagamento que anteriormente escapavam da fiscalização.

Estima-se que algumas dezenas de fintechs estejam envolvidas em práticas criminosas, e a SPA já comunicou suas descobertas ao BC e à PF. A estratégia de fiscalização da SPA, conhecida como “siga o dinheiro”, envolve identificar as contas e instituições financeiras por trás das casas de apostas ilegais, simulando depósitos em sites ilegais. A lei proíbe que instituições repassem dinheiro para casas de apostas não regulamentadas.

Existe uma portaria que obriga as instituições financeiras a criarem mecanismos para identificar casas de apostas ilegais, proibindo o acesso destas ao sistema financeiro e reportando atividades suspeitas à SPA. Um desses mecanismos envolve analisar o volume de aportes e transações via Pix realizadas próximas a eventos esportivos, o que pode indicar a operação de uma casa de apostas. Ao verificar os dados, os bancos podem identificar CNPJs de empresas fantasmas ou laranjas.

A operação “Carbono Oculto” revelou esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e fintechs. A lei isenta algumas fintechs da autorização do BC se o volume de transações for abaixo de um limite. Após a operação, o BC endureceu as regras para instituições de pagamento, criando um teto para transações via Pix e TED para combater a lavagem de dinheiro. Instituições não autorizadas terão um limite de transação de R$ 15 mil. Adicionalmente, nenhuma instituição poderá iniciar operações sem autorização prévia do BC. Os requisitos para os prestadores de serviços de tecnologia da informação também foram ampliados.