O vereador Renan Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ausentou-se das duas últimas sessões da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú. A ausência ocorreu durante a primeira semana do julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF).

As faltas de Renan Bolsonaro foram registradas nos dias 2 e 3 de setembro. A justificativa apresentada aos colegas vereadores foi de “assuntos pessoais”. O Regimento Interno da Câmara Municipal permite a ausência justificada de vereadores, desde que a justificativa seja apresentada e aprovada pela maioria do plenário, o que de fato aconteceu.

O pedido de justificativa foi baseado no artigo 37, § 4º, inciso II do Regimento Interno, que prevê a manutenção do subsídio do vereador em caso de falta justificada, desde que aprovada pela maioria absoluta dos vereadores. O documento, assinado por um assessor do vereador no dia 1º de setembro, encaminhado à Presidência da Câmara, especificava que as ausências se davam por “assuntos pessoais”. As datas coincidiram com as primeiras sessões do julgamento de Jair Bolsonaro no STF.

O ex-presidente recebeu em sua residência, durante o período do julgamento, os filhos Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio de Janeiro, e Renan Bolsonaro.

Adicionalmente, o vereador Renan Bolsonaro enfrenta um revés com relação a um projeto de lei de sua autoria. A proposta visava proibir a exibição de símbolos, emblemas ou qualquer forma de apologia ou doutrinação ao comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos e privados do município.

Um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara apontou a inadmissibilidade da proposta, tanto por inconstitucionalidade formal, por entender que invade a competência da União, quanto por inconstitucionalidade material, ao ferir a liberdade de expressão. Apesar do parecer, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o andamento da proposta. A Procuradoria da Câmara considera que a medida afronta diretamente a liberdade de expressão e o princípio do pluralismo político, previstos na Constituição.

Tentativas de contato com o gabinete do vereador Jair Renan para obter um posicionamento sobre o assunto não obtiveram resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.