A empresa Piracanjuba foi multada em R$ 695.377,17 pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais (Procon-MG). A decisão, proferida na última sexta-feira (5/9), acusa a empresa de vender produtos com rótulos excessivamente similares, o que pode levar o consumidor a erro quanto à real natureza do produto que está adquirindo.

A semelhança visual entre o “leite em pó integral” e o “composto lácteo com maltodextrina”, ambos da marca Piracanjuba, foi o principal ponto levantado. Segundo a decisão, essa similaridade induziu consumidores a confundir os dois produtos.

Um laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) apontou outra irregularidade em um dos produtos da marca. A expressão “contém soro de leite” não estaria posicionada imediatamente abaixo do nome do produto, contrariando a legislação. Com base nessas constatações, a Justiça de Belo Horizonte (MG) aplicou a penalidade.

A Piracanjuba, em sua defesa, alegou supostos vícios no processo administrativo e negou a existência de infração, argumentando que sempre cumpriu as determinações do Código de Defesa do Consumidor e as normas regulatórias.

Em nota, a empresa informou que está contestando a multa e que as embalagens dos produtos em questão foram desenvolvidas em conformidade com as normas regulatórias vigentes, tendo sido aprovadas pelos órgãos competentes. A Piracanjuba afirma que as informações e diferenciações entre os produtos sempre foram apresentadas de forma clara, objetiva e transparente aos consumidores.

A empresa acrescentou que, mesmo com a alegação de conformidade, promoveu alterações nas embalagens para tornar as diferenças ainda mais evidentes.