Decisão do ministro levanta dúvidas sobre a competência do STF

Ministro Luiz Fux questiona competência do STF, o que pode anular processo contra Bolsonaro.

O recente voto do ministro Luiz Fux no julgamento da tentativa de golpe de Estado levantou questões cruciais sobre a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar casos envolvendo réus sem foro privilegiado. Fux, ao votar pela “nulidade absoluta” da ação, argumentou que o STF não possui prerrogativa para conduzir esses julgamentos. Essa decisão pode ter consequências significativas para o andamento do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos.

A proposta de nulidade e suas implicações

Para que o processo seja anulado de fato, a tese apresentada por Fux precisa ser endossada por mais dois ministros da Corte. Se a maioria não concordar, o julgamento continuará com a divergência existente. Além disso, Fux sugeriu que, se o caso permanecer no STF, ele deva ser analisado pelo plenário, que conta com 11 ministros, ao invés da Primeira Turma, que possui apenas cinco. Essa mudança de abordagem foi percebida com estranheza por outros membros da Corte e especialistas no assunto.

A reação dos especialistas

A proposta de Fux foi recebida com surpresa, especialmente porque ele havia alinhado seus votos a outros ministros em decisões anteriores. O professor de Direito Penal Diego Nunes, do Instituto Federal de Santa Catarina, destacou que a mudança de Fux representa uma oportunidade para os réus questionarem uma possível condenação. A inclusão de argumentos sobre cerceamento de defesa e excesso acusatório também foi mencionada, mostrando que a defesa está atenta a cada movimento no julgamento.

O futuro do processo

A incerteza sobre o futuro do processo contra Bolsonaro e os outros réus agora depende do suporte que a tese de Fux receberá dentro do STF. A expectativa é de que essa situação se desenrole nos próximos dias, uma vez que o impacto de uma possível nulidade absoluta poderia alterar completamente a trajetória do caso e as consequências para os réus envolvidos.