Decisão do ministro se baseia na falta de provas e atos preparatórios

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro em cinco crimes, alegando falta de provas e atos preparatórios.

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro de cinco crimes relacionados à chamada “trama golpista”. A decisão, que se baseia na falta de provas e de “nexo de causalidade”, deixa o placar do julgamento em 2 a 1 pela condenação. Fux afirmou que os atos não foram executórios, mas apenas preparatórios.

Falta de provas e nexo causal, segundo o ministro

A argumentação de Fux destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não conseguiu demonstrar que os discursos e comportamentos de Bolsonaro nos meses que antecederam o 8 de janeiro tiveram um “nexo de causalidade” com a depredação dos prédios públicos. O ministro reiterou a falta de nexo causal nas acusações.

Atos preparatórios não são puníveis, diz Fux

Fux também desvinculou as acusações de organização criminosa, afirmando que não há indícios de que Bolsonaro tenha liderado ou integrado tal grupo. Ele já havia tomado a mesma posição para outros réus, como o tenente-coronel Mauro Cid e o almirante Almir Garnier. O ministro considerou que não há provas de que Bolsonaro participou de “atos executórios” de golpe de Estado.

O que diz a minuta golpista

Um dos pontos centrais da acusação, a “minuta golpista”, foi classificada por Fux como “mera cogitação”. Ele destacou que a execução de um golpe dependeria de um decreto formal assinado pelo presidente, o que Bolsonaro não fez. O voto de Fux contradiz a acusação e se opõe ao voto de outros ministros, sendo importante para a definição final do STF sobre a condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro.