Uma investigação do Metrópoles revela que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi repetidamente alertado sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões. Ao longo de sete anos, pelo menos quatro órgãos de fiscalização notificaram o instituto, com o primeiro aviso datando de 2018, emitido pelo Ministério Público Federal (MPF).
Durante depoimento do ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira (agora Ahmed Mohamad), na gestão de Jair Bolsonaro, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) expôs um documento do MPF. O documento comprova que Oliveira, então superintendente do INSS em São Paulo, já tinha ciência dos descontos indevidos em 2018. A oitiva ocorreu em uma sessão realizada na quinta-feira, 11 de setembro.
Em 2019, o Procon de São Paulo também entrou em cena, recebendo denúncias de práticas abusivas por parte de empresas e associações, em conluio com seguradoras. Fernando Capez, diretor-executivo do Procon, levou as reclamações diretamente ao INSS, buscando uma solução para o problema crescente.
Na época, Renato Vieira, então presidente do INSS, prometeu remover do cadastro todas as entidades envolvidas nos descontos irregulares. A reunião contou com a participação de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, demonstrando a gravidade e o alcance da questão.
Apesar dos alertas e promessas, o problema persistiu. Em 2020, atas do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) da Previdência, obtidas pelo Metrópoles, mostram que o INSS foi novamente questionado sobre os descontos indevidos por associações. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público da União (MPU) expressaram preocupação com a situação.
Durante uma reunião do GTI, Leonardo Rolim, então presidente do INSS, sugeriu que a DPU e o MPU atuassem na regulamentação dos descontos associativos. Cristiana Koliski Taguchi, procuradora do MPF do Paraná, informou que o órgão já investigava os descontos desde 2018, devido ao “grande número de reclamações sobre a questão”.
A procuradora questionou a pertinência dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) para descontos de mensalidades associativas, considerando os inúmeros problemas identificados. Em resposta, Alessandro Roosevelt, diretor de benefícios do INSS, defendeu a manutenção dos contratos, alegando que as entidades ofereciam vantagens como descontos em planos de saúde e auxílio-funeral, propondo, no entanto, a regulamentação do tema.
Fernanda Hahn, representante da DPU, levantou a questão da falta de transparência, criticando o fato de o valor do desconto ser um percentual do benefício, gerando valores diferentes para cada associado, mesmo com o serviço sendo o mesmo. Ela sugeriu que as informações fossem apresentadas no aplicativo “Meu INSS”, facilitando a verificação e permitindo a avaliação das entidades pelos associados.
Elvis Gallera, secretário de Previdência, argumentou que os descontos estavam dentro da previsão legal e que não cabia ao INSS interferir nos acordos com as entidades associativas. Contudo, a pressão por uma solução continuou a aumentar nos anos seguintes.
A discussão foi retomada em 2021, com a procuradora Cristiana Koliski solicitando atualizações sobre a Instrução Normativa que regulamentaria o caso. Leonardo José Rolim Guimarães, presidente do INSS, afirmou que o trabalho estava em andamento para evitar descontos sem autorização e que o instituto estava acompanhando novas autorizações.
Apesar das promessas, a situação persistiu sem uma resolução efetiva. Em 2022, a informação era de que a revalidação dos descontos, que deveria ter ocorrido em 2021, foi prorrogada para dezembro de 2022, sem que a portaria fosse publicada.
Já sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi foi alertado, em 2023, sobre os indícios de irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades com desconto de mensalidade junto ao INSS. A persistência do problema, mesmo diante de múltiplos avisos, levanta questionamentos sobre a efetividade das medidas tomadas pelas diferentes gestões do INSS.
