Entenda as chances de prosperar os projetos de anistia para atos golpistas
Discussão sobre anistia a condenados por atos golpistas enfrenta barreiras legais. Entenda os argumentos do advogado Fábio Tofic.
A discussão sobre anistia para atos golpistas de 8 de janeiro enfrenta barreiras constitucionais significativas. O advogado criminalista Fábio Tofic, conselheiro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), destaca que a tentativa de conceder anistia a condenados esbarra em limites estabelecidos pela Constituição. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou contra a possibilidade de perdão em casos semelhantes, como no indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.
Limites constitucionais para a anistia
Tofic explica que os crimes que atentam contra o Estado democrático de direito são protegidos por cláusula pétrea da Constituição, tornando inviável a anistia por parte do Congresso ou do Executivo. “O Estado democrático de direito não está sujeito a emenda constitucional. Portanto, aquele que atenta contra essa regra não pode se autoanistiar”, afirma o advogado.
A posição do STF e os desafios
Além disso, ele ressalta que um eventual perdão a réus do 8 de janeiro poderia criar uma instância recursal do Congresso sobre o Judiciário, o que contraria o princípio republicano. Para Tofic, tanto propostas de anistia amplas quanto restritas terão “tremenda dificuldade” de prosperar na atual composição do Supremo, que se mostrou resistente a tais iniciativas.
Conclusão
A discussão sobre a anistia continua a gerar polêmica, mas os limites legais e as decisões do STF estabelecem um cenário desafiador para quaisquer propostas que visem beneficiar indivíduos específicos envolvidos nos atos de janeiro.
