Pacientes com diabetes tipo 1 no Paraná poderão ter laudos médicos com validade indeterminada, após aprovação de um projeto de lei na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa. A decisão, tomada nesta segunda-feira (15), em reunião na sala Arnaldo Busato, visa facilitar o acesso a direitos e garantias para os portadores da condição.
O projeto, resultado da união de duas iniciativas (789/2023 e 754/2023), partiu dos deputados Anibelli Neto, Ney Leprevost e Alexandre Curi. Os autores argumentam que, por se tratar de uma doença crônica e permanente, a exigência constante de renovação dos laudos onera e dificulta a vida dos pacientes, especialmente aqueles em situação socioeconômica vulnerável. Estima-se que 588 mil brasileiros convivam com diabetes tipo 1, segundo dados da plataforma T1DIndex.
A Comissão também aprovou o PL 27/2025, de autoria de Alexandre Curi, que equipara pacientes transplantados a pessoas com deficiência, assegurando-lhes os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná. Segundo Curi, a medida reconhece as dificuldades enfrentadas por esses indivíduos, que frequentemente necessitam de cuidados contínuos e enfrentam desafios significativos.
Outras proposições foram analisadas, incluindo o PL 504/2025, do deputado Nelson Justus, que institui o Cordão de Tulipa como símbolo de identificação de pessoas com Parkinson no Paraná. A flor é reconhecida como emblema da doença, que pode provocar limitações motoras, cognitivas e comportamentais nem sempre perceptíveis.
Além disso, foi aprovado o PL 332/2025, de autoria da deputada Marcia Huçulak, que cria o “Dia da Gratidão e Reconhecimento” aos profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia de Covid-19 e nos serviços de saúde em geral. A data escolhida é 11 de março, marcando o anúncio do estado de emergência pela OMS e a confirmação do primeiro caso de Covid-19 no Paraná. O PL 366/2025, que cria o Mês e o Dia Estadual de Conscientização sobre a Ataxia de Friedreich, também teve aprovação. Estima-se que 779 pessoas no Brasil tenham a doença rara, que afeta o sistema nervoso.
