MPF solicita o fim das autorizações da emissora em São Paulo
MPF pede o cancelamento das outorgas da rádio Jovem Pan por difusão de desinformação.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta segunda-feira (15) à Justiça o cancelamento de três outorgas da rádio Jovem Pan. A solicitação está inserida nas alegações finais de um processo protocolado em 2023, que acusa a emissora de difusão de desinformação contra o sistema eleitoral e instituições durante o governo anterior.
Alegações do MPF
O MPF afirma que a Jovem Pan desempenhou um papel fundamental na disseminação de informações falsas e na incitação à intervenção das Forças Armadas. O órgão destaca que a emissora se tornou a principal difusora de discursos que apoiaram ações consideradas golpistas, conferindo a esses discursos uma aparência de legitimidade. De acordo com as normas constitucionais e legais referentes à radiodifusão, tal conduta é inaceitável.
Pedidos adicionais
Além do cancelamento das outorgas, o MPF requer que a Justiça determine o pagamento de R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos pela emissora, além da veiculação de conteúdos que promovam a confiabilidade das eleições em sua programação.
Análise judicial
O pedido do MPF será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, mas ainda não há prazo definido para uma decisão sobre o caso.
