O governador sancionou uma lei que garante atendimento gratuito da Defensoria Pública para pessoas com deficiência (PCDs) em todo o estado. A medida abrange os 399 municípios paranaenses e elimina a necessidade de comprovação de renda para o acesso aos serviços.

A iniciativa, proposta pela Defensoria Pública, tem como objetivo assegurar que a população com deficiência tenha pleno acesso às políticas públicas existentes e que possa buscar reparação em casos de violação de seus direitos. A lei surge como um importante instrumento para promover a inclusão e a igualdade, removendo barreiras que historicamente impediram o acesso à justiça para esse grupo.

A Defensoria Pública atuará na defesa dos direitos das PCDs em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, trabalho e acessibilidade. Espera-se que a nova legislação contribua para o combate à discriminação e para a promoção de uma sociedade mais justa e equitativa para todos. Com a lei em vigor, a Defensoria Pública se prepara para expandir sua atuação e fortalecer sua estrutura para atender à crescente demanda, garantindo que todas as pessoas com deficiência no Paraná tenham acesso à assistência jurídica integral e gratuita. A medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos humanos e na promoção da cidadania para as PCDs no estado.