Estado investe na capacitação de seus servidores para a implementação da Reforma Tributária. A iniciativa, promovida em conjunto pela Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, visa preparar gestores e técnicos para os desafios impostos pelas novas regras fiscais.

O programa de treinamento concentra-se nos impactos da reforma para o Estado e seus municípios, abordando desde as mudanças na legislação até os procedimentos práticos de arrecadação e fiscalização. O objetivo é assegurar que os profissionais da administração pública estejam devidamente equipados para lidar com as complexidades do novo sistema tributário.

A capacitação abrange diversas áreas, incluindo a análise das novas alíquotas, a interpretação das leis complementares e a adaptação dos sistemas de informação. Os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substituirá os tributos existentes, bem como sobre as regras de transição e a distribuição da receita entre os entes federativos.

A expectativa é que, ao final do treinamento, os servidores estejam aptos a implementar as mudanças com eficiência e a garantir a arrecadação dos recursos necessários para o financiamento dos serviços públicos. A iniciativa também busca fortalecer a capacidade do Estado de defender seus interesses em eventuais disputas judiciais relacionadas à reforma tributária.