Liderança do PL comemora aprovação em círculo de oração

A bancada de oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia.

Nesta quarta-feira (17), a bancada de oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, comemorou a aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados. A aprovação aconteceu com 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções, e o momento foi celebrado em um vídeo nas redes sociais, onde os principais integrantes do partido aparecem em um círculo de oração.

O que prevê o PL da Anistia

O Projeto de Lei da Anistia propõe perdão a pessoas que participaram ou apoiaram atos de caráter político ou eleitoral desde o segundo turno das eleições, em 30 de outubro de 2022. No entanto, até o momento, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados pela tentativa de golpe não estão incluídos na anistia prevista.

Tramitação e próximos passos

Com a aprovação do regime de urgência, a proposta poderá seguir diretamente para o plenário, sem passar por comissões temáticas. Alterações ainda podem ser feitas antes da votação final, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não anunciou uma data específica para o debate do mérito do projeto.

Redação do projeto

O PL, apresentado em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), traz uma redação considerada ampla e vaga, que anistia todos que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.