Entenda como a proposta altera processos criminais contra parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, alterando regras para processos criminais contra parlamentares. Veja como votaram os deputados do Paraná.
A aprovação da PEC da Blindagem (PEC 3/2021) pela Câmara dos Deputados ocorreu em dois turnos, recebendo 344 votos favoráveis. A proposta, que altera as regras para o andamento de processos criminais contra parlamentares, contou com o apoio de 21 deputados da bancada do Paraná. Agora, a PEC segue para análise no Senado, onde deverá ser avaliada em dois turnos de votação.
Quem se opôs à proposta
Dentre os 30 deputados federais paranaenses, oito se posicionaram contra a PEC. Os opositores foram Carol Dartora (PT), Lenir de Assis (PT), Luciano Alves (PSD), Luciano Ducci (PSB), Luiz Carlos Hauly (Podemos), Luiz Nishimori (PSD), Tadeu Veneri (PT) e Welter (PT). O deputado Zeca Dirceu (PT) foi o único ausente da bancada durante a votação.
O apoio da maioria
A maioria dos votos favoráveis à proposta veio de partidos como Progressistas (PP), que teve seis apoiadores no Paraná. Além do PP, parlamentares de PL, União Brasil, PSD, PSDB, MDB, Republicanos e PV também votaram “sim”. Entre os que apoiaram a PEC estão Aliel Machado (PV), Beto Richa (PSDB), Delegado Matheus Laiola (União) e outros.
O que a PEC altera
O texto aprovado estabelece que qualquer abertura de ação penal contra deputados ou senadores dependerá de autorização prévia da respectiva Casa legislativa, em votação secreta e com maioria absoluta. A proposta também amplia o foro privilegiado, assegurando julgamento no Supremo Tribunal Federal para presidentes de partidos com representação no Congresso. Tentativas de modificar o texto, incluindo a retirada do benefício aos dirigentes partidários, foram rejeitadas.
Próximos passos
Com a aprovação em segundo turno, a PEC da Blindagem agora segue para o Senado, onde a expectativa é que o texto encontre maior resistência entre os senadores, principalmente em razão do impacto das alterações nas regras de processamento de crimes envolvendo parlamentares.
