Projeto de lei busca combater uso de bicicletas em atividades ilícitas
Projeto de lei em Curitiba propõe apreensão de bicicletas usadas em crimes, como tráfico de drogas e furtos.
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que prevê a apreensão de bicicletas utilizadas em infrações ou crimes. A iniciativa, de autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), é uma reação à “gangue da bicicleta”, que atua nos bairros Batel, Seminário e Água Verde, realizando furtos à luz do dia, como celulares e joias.
“A bicicleta passou a ser instrumento do crime, especialmente quando é utilizada para transportar, ocultar, ou facilitar a entrega de entorpecentes”, explica a parlamentar, que menciona um aumento no número de furtos onde o veículo é usado como meio de fuga.
Detalhes do projeto
O projeto estabelece a apreensão de bicicletas ligadas a furtos, roubos, tráfico de drogas e abandono em locais públicos. A retenção será feita por meio de um procedimento administrativo, com lavratura de termo circunstanciado pela autoridade competente, que conterá dados dos envolvidos e a descrição da ocorrência.
Processo de restituição
O prazo para solicitar a restituição da bicicleta apreendida será de 60 dias a contar da data da emissão do auto de apreensão. Se não houver manifestação do interessado dentro desse prazo, a bicicleta será considerada abandonada. Para que a proposta se torne lei, ela precisará passar pelas comissões temáticas e ser aprovada em dois turnos pelos vereadores da Câmara de Curitiba.
