A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove hoje audiência pública para aprofundar a discussão sobre possíveis irregularidades no setor aéreo brasileiro. Em foco, estão as suspeitas de combinação de preços entre a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines Brasil, assim como os desdobramentos da possível fusão entre companhias aéreas, ambas sob investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O debate acontece em um momento crucial, com o prazo estabelecido pelo Cade para que Azul e Gol apresentem o contrato de codeshare firmado entre elas se aproximando. O prazo final é 3 de outubro.

A iniciativa da audiência partiu do deputado Aureo Ribeiro, que justificou o requerimento com base em denúncias encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Cade em novembro do ano passado. O documento aponta que Gol e Latam teriam adotado preços idênticos em rotas aéreas importantes do país, o que configura indícios de formação de cartel.

Outro ponto central da audiência é a avaliação dos impactos do acordo de codeshare entre as aéreas e da fusão anunciada em janeiro. O deputado Daniel Almeida solicitou esclarecimentos sobre o tema, alertando para os riscos de concentração de mercado, com a possibilidade de um único grupo econômico deter o controle de uma parcela significativa do transporte aéreo de passageiros, estimada em 60%. Segundo o deputado, é fundamental entender os fatores que comprometem a qualidade dos serviços prestados à população.

O Cade já instaurou um procedimento para avaliar se o acordo de codeshare deve ser submetido à análise do tribunal. Enquanto a avaliação está em curso, Gol e Azul estão proibidas de expandir as rotas sob o acordo de codeshare. A não apresentação do contrato dentro do prazo estipulado pode levar à suspensão do acordo, com exceção dos bilhetes já emitidos.