Ministério Público recomenda exonerações de servidores ligados à gestora

Prefeita de Alvorada é investigada por nepotismo após recomendações do MPTO para exoneração de familiares em cargos públicos.

Nepotismo em Alvorada

Investigações do Ministério Público do Tocantins (MPTO) revelaram que a prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (DEM), é alvo de recomendações para exonerar servidores ligados a ela, incluindo seu pai, madrasta, cunhada e tios. O MP alega que as nomeações configuram nepotismo e desrespeitam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. A prefeitura tem um prazo de 10 dias para responder ao MP e avaliar as medidas jurídicas cabíveis.

Ações do Ministério Público

O MPTO destacou que a prefeita deve exonerar sete servidores comissionados que possuem vínculos familiares diretos com a gestora ou com membros de sua equipe. Entre os nomeados estão o pai da prefeita como secretário de Infraestrutura, a madrasta como secretária de Assistência Social, uma cunhada na controladoria-geral e um tio na diretoria de Esportes. Além disso, duas tias foram contratadas pela Secretaria de Educação e a esposa do secretário de Saúde foi nomeada farmacêutica.

Irregularidades apontadas

O MPTO observou que não foram apresentadas comprovações de qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, reforçando as irregularidades nas nomeações. O promotor André Felipe Santos Coelho, responsável pelo caso, orientou a prefeitura a estabelecer mecanismos de controle interno e exigir comprovação mínima de formação técnica para os cargos em questão.

Resposta da Prefeitura

A Prefeitura de Alvorada informou que está avaliando as medidas jurídicas necessárias para garantir a conformidade com a lei e que se manifestará ao MPTO dentro do prazo estabelecido. O órgão enfatizou que o não cumprimento das recomendações pode resultar em ação civil pública por improbidade administrativa.