Associação pede revisão do Ministério da Educação sobre penalizações aplicadas aos cursos de medicina após avaliação

ABMES se posiciona contra punições imediatas baseadas nas notas do Enamed, defendendo avaliação gradual e criteriosa.

Contexto da divulgação dos resultados do Enamed em janeiro de 2026

A divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) ocorreu em 19 de janeiro de 2026, com a participação de autoridades como o ministro da Educação, Camilo Santana, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A keyphrase “uso punitivo das notas do Enamed” torna-se central neste debate, pois a primeira edição do exame, realizada em outubro de 2025, trouxe questionamentos sobre a forma como as notas foram utilizadas para aplicar penalidades.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) destacou que a aplicação do exame e a divulgação dos resultados vieram antes da liberação pública dos critérios essenciais, como os parâmetros de desempenho e os cortes de proficiência, tornando o uso punitivo das notas do Enamed precipitado e inadequado. Esse posicionamento evidencia a tensão entre a avaliação educacional e as consequências imediatas impostas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Impactos das penalizações para cursos de medicina e setor privado

Segundo a ABMES, a aplicação de sanções desde a primeira edição do Enamed representa uma ruptura com as boas práticas nacionais e internacionais em avaliações educacionais. Avaliações de alta consequência, como a do Enamed, demandam rigor metodológico, legitimidade institucional ampla e uma implementação gradual para garantir a legitimidade do processo e a efetividade das ações.

O uso punitivo das notas do Enamed pode gerar impactos diretos e substanciais no setor privado de educação superior, especialmente nas mantenedoras dos cursos de medicina. A associação adverte que a continuidade dessas medidas punitivas pode comprometer a formação médica no país, além de fragilizar a política pública que o exame se propõe a fortalecer.

Críticas da ABMES ao processo metodológico e à transparência

A ABMES sublinha que a ausência de critérios públicos e claros antes da aplicação do exame prejudica a transparência e a confiabilidade do Enamed. Para avaliações educacionais, especialmente as que geram consequências severas, é fundamental que os critérios de mensuração e as possíveis repercussões sejam divulgados previamente para que as instituições possam se preparar adequadamente e responder às demandas.

Ao ignorar esses pressupostos, o Ministério da Educação pode estar comprometendo a credibilidade do exame e limitando a capacidade das instituições de educação superior para aprimorar seus processos formativos com base nos resultados obtidos.

Solicitação para que o MEC revise a postura e suspenda penalizações

A ABMES finaliza sua nota solicitando ao MEC que revise sua postura em relação ao uso punitivo das notas do Enamed. Propõe que os resultados sejam tratados como um diagnóstico inicial, com foco no aperfeiçoamento das próximas edições do exame, e que os efeitos punitivos sejam suspensos para evitar prejuízos indevidos às instituições.

Essa recomendação visa garantir que o exame contribua para a melhoria contínua da formação médica no Brasil, sem causar danos prematuros ao setor educacional.

Situação atual dos cursos de medicina após a avaliação do Enamed

Conforme informado pelas autoridades responsáveis, cerca de 30% dos 351 cursos de medicina participantes foram considerados mal avaliados. Das 107 instituições reprovadas, 99 poderão sofrer penalidades, entre elas a suspensão de matrículas, enquanto faculdades estaduais e municipais ficam isentas das sanções por não estarem sob a administração direta do MEC.

Essas medidas variam conforme a nota obtida, evidenciando um sistema de avaliação que busca, por meio do uso punitivo das notas do Enamed, garantir padrões mínimos de qualidade na formação médica, ainda que abra espaço para debates quanto à metodologia e adequação das penalizações.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Bruno Germany/Pixabay