Assembleia Legislativa analisa projeto de lei que visa garantir a procedência das bebidas alcoólicas comercializadas e consumidas em todo Paraná
O enfrentamento a venda e consumo de bedidas descaminhadas, falsificadas ou adulteradas é uma bandeira histórica da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e serve de alerta às autoridades após os casos de intoxicação em São Paulo, que resultou em pelo menos três óbitos e várias pessoas com problemas de visão. O Paraná tem ainda um agravante, ser rota do contrabando de bebidas vindas da Argentina e Paraguai.
O metanol, substância altamente tóxica e proibida para uso em bebidas, foi identificado como o agente contaminante nos casos registrados em São Paulo. Especialistas dizem que o produto pode causar lesões irreversíveis no fígado, cérebro e nervo óptico, comprometendo a visão e levando à morte. Uma das vítimas relatou cegueira temporária após consumir gin adulterado; outra segue em coma. A terceira morte foi confirmada nesta segunda-feira (29).
“Nós estamos brigando desde sempre por esta bandeira. Em junho foi protocolado na Assembleia Legislativa um projeto de lei, apresentado pelo deputado Requião Filho (PDT), criando o selo ‘Bebida Legal’ para os estabelecimentos que só comercializem produtos com procedência conhecida e reconhecida”, disse Fábio Aguayo, presidente da Abrabar, entidade filiada à Confederação Nacional de Turismo (CNTur).
O líder classista acompanhou nesta segunda-feira (29), ao lado de Requião Filho, o trâmite da proposta que está nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, com possibilidade de ir a votação no Plenário ainda esta semana. “Com esse projeto sugerido pela Abrabar, o Estado terá uma lei que visa a identificação da procedência das bebidas alcoólicas comercializadas e consumidas no Paraná”.
A proposta também recebe a adesão dos deputados Gilberto Ribeiro, Tito Barichello, Goura, Arilson Chiorato e das deputadas Ana Júlia, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin e Cristina Silvestri. “Somos um grande corredor, infelizmente do Paraguai e da Argentina, não só de bebidas contrabandeadas e descaminhadas, mas também agora, adulteradas e falsificadas”, alertou.
Na avaliação de Fábio Aguayo, é preciso proteger a saúde pública do cidadão e o negócio do empresário que está comercializando uma coisa com nota fiscal, com procedência e, acima de tudo, buscando o bem comum para todos. “E evitando que o crime organizado tome conta deste importante mercado, que é da gastronomia e do entretinimento”, disse.
O projeto, de acordo com Aguayo, vem ao encontro daquilo que todo cidadão, consumidor quer, que é saber o que está bebendo, uma vez que pode oferecer altos riscos a saúde. “Tendo uma lei que visa garantir a procedência, dá uma segurança jurídica e social ao que está sendo comercializado no Paraná”, concluiu.
Números complicados pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) indicam que 36% dos destilados vendidos no país são adulterados. Um estudo da Euromonitor International aponta que o Brasil deixou de arrecadar R$ 28 bilhões em 2024 devido ao mercado ilegal de álcool. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima em R$ 56,9 bilhões o impacto financeiro do comércio ilegal de bebidas falsificadas em 2022.
