Medidas visam corrigir práticas de empréstimos consignados

INSS e Banco BMG firmaram acordo para ressarcir aposentados por cobranças indevidas em empréstimos consignados. Cerca de 100 mil beneficiários serão impactados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. firmaram um termo de compromisso no dia 30 de setembro de 2023 para corrigir práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo prevê ressarcimento de valores cobrados indevidamente, totalizando mais de R$ 7 milhões para cerca de 100 mil beneficiários, que serão descontados diretamente nas faturas.

Compromissos do Banco BMG

De acordo com nota do INSS, o objetivo é garantir o respeito às normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados. Entre as medidas acordadas, o Banco BMG deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto por correspondentes bancários quanto por agências próprias. Este procedimento deve ser adotado em até 90 dias, registrando a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecendo dúvidas sobre as condições do contrato.

Limites de crédito e suspensão de produtos

O limite máximo de crédito será ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS, e até que os sistemas sejam adaptados, o controle será feito manualmente. Além disso, o banco deverá suspender imediatamente a venda de seguros prestamistas ou de outros produtos vinculados aos empréstimos consignados.

Transparência e proteção de dados

O BMG também se comprometeu a reduzir o número de reclamações em seus canais de atendimento, buscando maior transparência e satisfação dos clientes. O termo estabelece que o banco não poderá compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros, salvo autorização expressa do titular ou previsão legal. O acordo possui validade indeterminada, e o descumprimento das obrigações pode resultar em sanções ao banco.