Novo parecer jurídico afirma que militares dos EUA não podem ser processados por ações na região
O governo Trump busca proteger militares de processos judiciais em operações no Caribe.
Imunidade legal para ataques no Caribe
A administração do presidente Donald Trump elaborou um parecer jurídico que garante imunidade a militares dos EUA em operações no Caribe, conforme relatado por veículos de imprensa. O parecer, produzido pelo Escritório de Consultoria Jurídica do Departamento de Justiça, afirma que os militares envolvidos em ataques a embarcações na região não podem ser processados judicialmente. Essa decisão vem à tona em meio a um aumento nos ataques a supostos traficantes de drogas, que começaram em setembro de 2025.
Contexto das operações militares
Desde o início das operações, o exato número de ataques realizados chega a pelo menos 19, resultando na morte de 76 pessoas. As autoridades dos EUA alegam que as ações visam combater o que descrevem como “narcoterroristas” ligados ao regime de Nicolás Maduro, da Venezuela. Entretanto, evidências concretas que comprovem a presença de drogas nos barcos alvo ainda não foram divulgadas publicamente, levantando questões sobre a legitimidade das operações.
Reação internacional e críticas
As ações do governo Trump despertaram preocupações não apenas entre políticos da oposição, mas também entre aliados tradicionais dos EUA. A França, por meio de seu Ministro das Relações Exteriores, Jean-Noel Barrot, manifestou que os ataques violam normas do direito internacional. Além disso, reportagens recentes indicam que o Reino Unido suspendeu o compartilhamento de inteligência sobre tráfico de drogas com os Estados Unidos, evidenciando um distanciamento nas relações entre os países.
Defensores dos ataques e argumentos
Marco Rubio, Secretário de Estado dos EUA, desafiou as críticas, afirmando que as nações do G7 não levantaram preocupações durante uma recente cúpula. Ele argumentou que a União Europeia não tem autoridade para definir o que constitui o direito internacional, reforçando a posição dos EUA em relação à sua segurança nacional. Rubio ainda negou que houvesse qualquer impacto nas operações devido à pressão internacional.
Implicações para o futuro
O parecer jurídico e as operações no Caribe refletem uma abordagem controversa do governo Trump em relação a questões de segurança e combate ao narcotráfico. À medida que a situação se desenvolve, será crucial observar como a comunidade internacional reagirá e se haverá repercussões legais para os militares envolvidos. As alegações de imunidade legal poderão ser testadas em tribunais, caso surjam ações judiciais em resposta às operações no Caribe.
Fonte: www.aljazeera.com
Fonte: US Secretary of State Marco Rubio.
