O presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), DANIEL BRANDÃO, foi afastado do cargo por um período de 180 dias. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (17). O afastamento atende a uma solicitação da Polícia Federal (PF) em razão de investigações em andamento.
BRANDÃO está sob investigação por suspeitas de desvio de recursos públicos, obstrução de investigações e sua possível ligação com um homicídio ocorrido em São Luís, no Maranhão, em 2022. O processo relacionado a essas apurações tramita sob sigilo, o que impede a divulgação de detalhes específicos.
Na decisão que resultou no afastamento, Flávio Dino argumenta que existem elementos suficientes para justificar a continuidade das investigações e que a permanência de BRANDÃO na presidência do TCE-MA poderia interferir no andamento do processo. O ministro ressalta a necessidade de garantir a integridade das apurações em curso.
As investigações em questão envolvem a morte do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrida em 2022, e apontam para uma possível participação de BRANDÃO em um esquema de pagamentos ilícitos. O documento de decisão menciona que Gilbson César Soares Cutrim Junior, autor do homicídio, teria um papel operacional na movimentação de valores entre membros do grupo investigado, com a participação direta de DANIEL BRANDÃO.
A Polícia Federal tem coletado diversos elementos para sustentar as investigações, incluindo depoimentos, informações extraídas de celulares e movimentações financeiras. O ministro Flávio Dino destaca que as apurações ainda estão em andamento e não houve condenação de BRANDÃO até o momento.
A decisão também se relaciona ao Habeas Corpus (HC) 264120, que foi apresentado ao STF devido a uma suposta interferência indevida do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que possui foro privilegiado. O caso abrange, ainda, fatos associados ao deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e ao governador Carlos BRANDÃO, especialmente durante o período em que este último atuou como deputado federal.
