Nova iniciativa visa proteger o erário e garantir a boa-fé processual.
AGU anuncia criação de centro para enfrentar litigância abusiva, visando proteger o Judiciário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de um Centro de Inteligência dedicado ao combate à litigância abusiva, uma prática que tem se tornado cada vez mais comum e prejudicial ao sistema judiciário brasileiro. Essa nova estrutura surge em resposta à necessidade de proteger o erário e garantir a boa-fé processual, conforme previsto em uma portaria publicada no dia 26 de dezembro de 2025.
O que é litigância abusiva?
A litigância abusiva refere-se ao uso distorcido e em massa do sistema de justiça para fins não legítimos, como enriquecimento ilícito ou a geração de entraves processuais. Isso inclui o ajuizamento de múltiplas ações semelhantes, muitas vezes utilizando petições padronizadas, o que prejudica o andamento de processos legítimos e gera custos desnecessários.
Como funcionará o centro de inteligência?
Os integrantes das carreiras jurídicas da AGU estarão encarregados de investigar casos de litigância abusiva que afetem a União e suas autarquias. Essa análise será feita levando em consideração um conjunto de circunstâncias de cada caso, buscando indícios de má-fé, deslealdade processual e tentativas de ludibriar o juízo. A AGU também irá considerar a reiteração de atos abusivos como um fator determinante na avaliação das condutas.
Implicações éticas e profissionais
Um dos focos do novo centro é verificar as práticas éticas dos advogados envolvidos em ações que possam caracterizar litigância abusiva. Serão analisados casos de ajuizamento repetido de demandas em diferentes jurisdições sem a devida autorização e captação indevida de clientela, além de outras infrações ético-profissionais.
Os advogados que forem identificados com condutas inadequadas poderão enfrentar sanções, incluindo representações ao conselho de fiscalização profissional ou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa medida visa garantir que a atuação dos profissionais do direito esteja alinhada com as normas éticas e de diligência esperadas da profissão.
A criação deste centro representa um passo significativo no combate a práticas que comprometem a integridade do sistema judiciário e a confiança da população nas instituições. A AGU reafirma seu compromisso em promover a justiça e a equidade, assegurando que os recursos do Estado sejam protegidos contra abusos.
Fonte: www.metropoles.com
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