O empresário Alcides Hahn foi condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por financiar com R$ 500 um ônibus fretado que transportou manifestantes de Blumenau (SC) até Brasília para os atos de 8 de janeiro de 2023. A pena foi decidida em sessão virtual, com o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanhando o voto pela condenação.
Hahn, junto a outros dois homens, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos financiadores dos eventos que resultaram em um atentado às instituições da República. Os três foram condenados a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além da pena de prisão. A defesa de Hahn argumenta que não há provas suficientes para vincular o empresário a atos antidemocráticos.
Conforme a decisão, a condenação incluiu 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. A defesa destacou a ausência de provas concretas que comprovem a destinação do valor transferido ou a ciência do acusado sobre a finalidade ilícita da ação. A única testemunha teria presumido a destinação do valor, sem confirmação da participação de Hahn em atos antidemocráticos.
A defesa de Alcides Hahn informou que o caso ainda está em fase de recurso e que foram apresentados Embargos de Declaração para esclarecer pontos da decisão do STF. O empresário e os outros condenados devem responder solidariamente pelos danos morais coletivos.
