Presidente do Senado se manifesta sobre a liminar que restringe pedidos de impeachment de ministros do STF
Davi Alcolumbre afirma não ter visto pedido do advogado-geral da União sobre a decisão do STF.
Alcolumbre não reconhece pedido de Messias sobre liminar do STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (4/12) que não viu o apelo do advogado-geral da União, Jorge Messias, relacionado à decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, que limitou a possibilidade de pedidos de impeachment de ministros do STF, provocou reações e uma nova crise institucional entre os Poderes.
Limitação da Procuradoria-Geral da República
Com a decisão liminar, Gilmar Mendes determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) possui a competência para protocolar pedidos de impeachment contra os 11 ministros do STF. Além disso, o decano do STF estipulou que é necessária uma maioria de dois terços no Senado para que esses pedidos sejam aprovados. Tal medida busca restringir o acesso à Justiça em questões envolvendo ministros da Corte, algo que se traduz em uma significativa mudança nas relações entre os Poderes.
Repercussões e apelos no Senado
A liminar gerou um profundo descontentamento entre parlamentares, que até então poderiam protocolar pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade. A possibilidade de qualquer cidadão apresentar tais solicitações no Senado é um dos aspectos mais controversos do sistema político brasileiro. Em resposta à decisão, Alcolumbre sinalizou seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe limitar as decisões monocráticas do STF. Ele expressou preocupação com a decisão de Mendes e suas implicações para a democracia e a autonomia do Legislativo.
A atuação da AGU
Na noite de quarta-feira (3/12), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou um pedido para que a decisão de Gilmar Mendes seja revista pelo próprio relator e que seus efeitos sejam suspensos até o julgamento colegiado previsto para 12/12. Esse movimento foi interpretado como uma tentativa de Messias de fortalecer sua relação com o Senado, em um momento em que sua posição política enfrenta rejeições.
Conflito entre os Poderes
A atuação de Gilmar Mendes ao restringir o poder do Senado de atuar em casos de impeachment gerou um novo embate entre os Poderes Executivo e Judiciário. Alcolumbre, que já havia manifestado sua intenção de apurar a reivindicação de poderes no Congresso, agora enfrenta um dilema sobre como lidar com essa nova realidade, que deve ser cuidadosamente considerada em futuras deliberações. Contudo, a posição do Senado em relação a essa decisão será decisiva não apenas para a AGU, mas para a continuidade das relações entre os Poderes.
O futuro das relações institucionais
Com a proposta de emenda à Constituição já em andamento, o cenário político está preste a passar por novas mudanças. A condução das próximas etapas em torno da liminar e das propostas que surgirem será fundamental para evitar que a crise institucional se agrave ainda mais. Diante disso, Alcolumbre poderá ter que gerir sua posição no Senado e as pressões provenientes do Executivo e do Judiciário, visando o fortalecimento da democracia e a manutenção da ordem constitucional.
