Votação da proposta ocorre um dia antes do Supremo discutir direitos territoriais indígenas

Davi Alcolumbre pautou PEC sobre Marco Temporal para votação na próxima terça-feira, no contexto de um julgamento no STF.

Na terça-feira (9/12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal. O tema é central em um contexto de crescente tensão política, uma vez que a votação acontece logo antes de uma sessão crucial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde quatro processos sobre direitos territoriais indígenas serão discutidos.

O Marco Temporal estabelece que os direitos dos indígenas se limitam às terras que estivessem demarcadas antes da promulgação da Constituição Federal em 1988. Essa proposta reflete uma tese jurídica que gera intensos debates sobre a proteção dos territórios indígenas. Em contraposição, a teoria do indigenato sustenta que os povos indígenas têm direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam, independentemente de delimitações legais estabelecidas pelo Estado.

Contexto da Proposta

A discussão sobre o Marco Temporal não é nova; em 2023, um projeto semelhante foi aprovado pelo Congresso, mas o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta. O veto foi posteriormente derrubado pelos parlamentares, mas o STF já declarou a tese inconstitucional em decisões anteriores. Em meio a esse cenário conturbado, a pauta da PEC no Senado levanta questões sobre o futuro dos direitos indígenas no Brasil.

Além disso, o ministro decano do STF, Gilmar Mendes, que relatará as ações sobre o tema, decidiu recentemente que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem a competência para apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Esta determinação gerou uma crise institucional com o Senado e ressalta a importância da separação de poderes no Brasil.

Implicações da Votação

A votação da PEC do Marco Temporal poderá ter consequências significativas para os direitos territoriais indígenas e abrir um novo capítulo na história das relações entre os povos indígenas e o Estado brasileiro. Se aprovada, a proposta pode restringir ainda mais os direitos já fragilizados das comunidades indígenas em todo o país, reforçando a ideia de que a demarcação e a posse das terras ocupadas por esses povos estão atreladas a um marco temporal específico, o que desconsidera a luta histórica desses grupos por reconhecimento e proteção de suas terras.

A discussão sobre o Marco Temporal é um ponto de ruptura nas relações entre os povos indígenas e o Estado. A abordagem que limita os direitos territoriais pode ser interpretada como uma tentativa de retroceder em conquistas que, embora ainda insuficientes, representam um reconhecimento da existência e dos direitos desses povos. A situação atual evidencia a necessidade urgente de um diálogo mais construtivo e respeitoso sobre a questão dos direitos territoriais no Brasil, garantindo que os povos indígenas sejam parte ativa nas discussões que envolvem suas terras e culturas.

Conclusão

A votação da PEC do Marco Temporal se aproxima, e os olhos da sociedade civil e das lideranças indígenas estão voltados para o Senado. O desfecho dessa discussão poderá reforçar ou enfraquecer os direitos dos povos indígenas em um momento crítico de sua história. A sociedade espera que as decisões tomadas nas próximas sessões considerem a valorização e o respeito às culturas, tradições e direitos dos povos indígenas, fundamentais para a construção de um Brasil mais justo e igualitário.