Proposta visa facilitar a quitação de dívidas de IPVA com descontos significativos

A emenda da Alep pode garantir descontos de até 95% no IPVA em atraso para motoristas no Paraná.

Nesta quarta-feira (22), foi protocolada uma emenda pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que poderá beneficiar motoristas em atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, parte do Programa Regulariza Paraná, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida na próxima semana.

Detalhes da emenda

Caso aprovada, a emenda permitirá que condutores quitem suas dívidas com descontos significativos: até 95% na multa e 60% nos juros, se o pagamento for feito à vista até 31 de dezembro de 2024. Para quem optar pelo parcelamento, as opções incluem até 12 parcelas com redução de 80% na multa ou 24 parcelas com 70% de redução.

Objetivo da proposta

A proposta, assinada por 14 parlamentares, tem como objetivo facilitar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação do estado. O Programa Regulariza Paraná já tramita desde setembro e visa oferecer condições mais vantajosas para os contribuintes que desejam quitar seus débitos.

Impedimentos de adesão

A emenda também inclui requisitos que impedem a adesão de empresas ou pessoas que tenham incorrido em infrações graves, como crimes ambientais ou trabalho escravo, reafirmando o compromisso do estado com a ética e a dignidade humana.
A proposta visa não apenas facilitar a vida dos devedores, mas também assegurar que a regularização fiscal ocorra de forma responsável e ética.