A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência (CRIA) aprovou o Projeto de Lei 274/2024, que estabelece diretrizes para o enfrentamento e o combate ao tráfico e aliciamento de crianças no Paraná. A iniciativa, proposta pelas deputadas Marli Paulino, Mabel Canto e Soldado Adriano José, visa ampliar a vigilância e proteger comunidades vulneráveis através de conscientização, políticas públicas e campanhas direcionadas à população.

A proposta enfatiza a importância de educar as crianças sobre os perigos do aliciamento, ensinando-as a identificar sinais de alerta e a relatar situações suspeitas a adultos de confiança. O texto também ressalta a necessidade de pais, responsáveis e educadores estarem atentos a sinais de risco e monitorarem a atividade online das crianças para garantir sua segurança. A denúncia de qualquer suspeita às autoridades competentes é um ponto crucial da lei.

Na mesma reunião, foram aprovados dois projetos de lei que criam datas orientativas no estado. O Projeto de Lei 391/2025, do deputado Pedro Paulo Bazana, institui o Dia Estadual de Orientação e Mobilidade, a ser celebrado em 22 de junho. A iniciativa visa dar visibilidade, promover a conscientização e garantir a inclusão de pessoas com deficiência visual. O Projeto de Lei 246/2025, da deputada Cantora Mara Lima, cria o Dia Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, em 18 de fevereiro, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a prevenção de afogamentos infantis.

Dados do Ministério da Saúde revelam que o Paraná lidera as estatísticas de mortes por afogamento infantil na região Sul. Nos últimos cinco anos, 166 crianças e adolescentes entre 0 e 14 anos faleceram no estado em decorrência de afogamentos e submersões acidentais, representando uma média de 33 óbitos por ano.

Participaram da reunião os deputados Thiago Bührer, Luciana Rafagnin, Gilson de Souza e Pedro Paulo Bazana.