Deputado enfrenta pedidos de prisão e mantém imóvel sob sua tutela em Brasília

Mesmo foragido nos EUA, Alexandre Ramagem mantém ativo imóvel funcional da Câmara em Brasília.

Alexandre Ramagem e sua situação legal

Em 2 de dezembro de 2025, o deputado federal Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, continua a manter ativo seu imóvel funcional da Câmara dos Deputados, localizado em uma área nobre de Brasília. Este caso levanta questionamentos sobre a legalidade e a ética na manutenção de benefícios para parlamentares que enfrentam sérias acusações.

O deputado teve seu salário bloqueado e um pedido de prisão emitido, mas mesmo assim, não devolveu o apartamento funcional. Rebeca Ramagem, sua esposa, declarou que foi aos Estados Unidos para proteger a família, afirmando que não há garantias de justiça imparcial no Brasil. Ramirez também desafia as autoridades brasileiras, afirmando que um pedido de extradição deverá ser analisado com atenção pelas autoridades norte-americanas.

Impacto da situação de Ramagem na Câmara

A manutenção do apartamento funcional sob a tutela de Ramagem tem implicações diretas sobre os outros parlamentares. Na Câmara, há um total de 432 apartamentos funcionais disponíveis para 513 deputados, fazendo com que a demanda por moradia seja alta. Caso o apartamento de Ramagem não fosse mantido, outro parlamentar poderia ter acesso a esse benefício.

O valor médio de um aluguel na mesma região do imóvel de Ramagem gira em torno de R$ 8 mil, sendo que o auxílio-moradia disponível para aqueles que não conseguem um apartamento funcional é de R$ 4.253. Essa situação evidencia um descompasso entre as políticas de moradia para parlamentares e a situação real dos mesmos em contextos legais adversos.

Questões sobre a devolução do imóvel

O regimento da Câmara estipula que o deputado só precisa devolver o imóvel funcional quando seu mandato terminar ou se houver uma decisão da Casa sobre a perda do mandato. Até agora, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi informado sobre a possível perda de mandato de Ramagem, mas a oficialização dessa medida ainda precisa ser realizada pela Mesa Diretora.

Ainda assim, as evidências de que o deputado está foragido e as graves acusações que pesam sobre ele tornam a manutenção do imóvel não apenas um problema ético, mas também uma questão de justiça. A Câmara, em resposta a questionamentos, afirmou que a devolução do apartamento depende da formalização da perda de mandato.

Contexto do pedido de prisão e a trajetória de Ramagem

Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e, antes do fim do seu julgamento, fugiu para os Estados Unidos, levantando suspeitas sobre sua intenção de frustrar a justiça. Sua atuação na esfera pública sempre gerou polêmicas, principalmente devido à sua relação com o ex-presidente Jair Bolsonaro e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde atuou como diretor antes de se lançar na carreira política.

A devolução de seu apartamento funcional gerou críticas, pois ele levou cerca de 100 dias para devolver um imóvel que ocupou anteriormente após sua exoneração da Abin em 30 de março de 2022. O caso revela a complexidade e as nuances das responsabilidades dos deputados em relação ao uso de bens públicos enquanto enfrentam situações legais delicadas.

Considerações finais

A situação de Ramagem é emblemática de como a política brasileira ainda lida com questões legais e morais referentes, especialmente quando envolve parlamentares em situações problemáticas. A manutenção de bens como o apartamento funcional por um deputado foragido levanta um chamado à ação para reformas que garantam eficiência e integridade na gestão de imóveis funcionais por parte de autoridades e legisladores.