Deputados afirmam que nova versão do projeto dificultará ações da Polícia Federal no combate ao crime organizado
Deputados criticam alterações no projeto antifacção, afirmando que dificultarão ações da Polícia Federal.
Alterações no projeto antifacção levantam preocupações entre deputados
Na noite de 18 de novembro de 2025, durante a votação do projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/25), deputados da base governista expressaram suas preocupações em relação às alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Eles afirmam que as modificações comprometem a capacidade da Polícia Federal (PF) de investigar e combater o crime organizado.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, destacou que o texto aprovado apresenta problemas que podem dificultar significativamente o trabalho da PF. “O texto atual ainda tem problemas, ainda pode dificultar o trabalho da Polícia Federal para investigar e combater o crime organizado”, afirmou.
Além disso, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ressaltou que as mudanças propostas no relatório resultarão em uma diminuição dos recursos disponíveis para a PF. “O relatório, na prática, é um incentivo à blindagem de organizações criminosas de colarinho branco”, criticou.
Críticas à falta de diálogo nas negociações
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), também se manifestou sobre a situação, afirmando que o relator não buscou diálogo com o governo para discutir as últimas alterações do texto. “Faltou diálogo, vontade de sentar na mesa de negociação. Continuam tirando dinheiro da Polícia Federal e atrapalhando a investigação pela Receita”, disse. Para Farias, a escolha de Derrite como relator contaminou a discussão com interesses partidários, já que ele estava licenciado do mandato de deputado federal e ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) complementou que o projeto, em sua versão original, buscava integrar a PF, a Receita Federal, o Banco Central e o Coaf para combater a lavagem de dinheiro. Com as mudanças, a cooperação entre esses órgãos foi flexibilizada, o que, segundo ela, favorece a criminalidade.
A posição do governo e a defesa do relator
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a versão aprovada traz mais confusão ao sistema penal do que soluções efetivas para o combate às facções criminosas. Ele criticou a retirada de trechos essenciais do projeto original que caracterizavam o tipo penal de facção criminosa. “Nosso governo não tem lugar para guardar ou proteger bandido. Muito pelo contrário, bandido tem de ser punido ao rigor da lei”, afirmou.
Em contrapartida, parlamentares da oposição celebraram a aprovação do texto do relator. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido nunca se oporia a um texto que representa avanços na segurança pública. “O texto não é 100% como gostaríamos, mas vai dar uma resposta dura ao crime organizado”, declarou. O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), também defendeu a aprovação, argumentando que o texto original criaria um “faccionado privilegiado”.
Considerações finais sobre o projeto
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), afirmou que as alterações tornam o crime de faccionados mais severo, exigindo que líderes permaneçam em prisões federais de segurança máxima e reduzindo direitos como a progressão de pena. “Esse é um ponto que pretendo incorporar na PEC 18. Crime hediondo, como o de faccionado, tem de ter progressão zero”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) destacou que o aumento das penas para facções criminosas pode desestimular jovens a ingressarem nesse tipo de crime. “Vinte anos de pena mínima muda absolutamente tudo”, concluiu.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
