Medidas visam melhorar a regularização sem onerar o setor produtivo

Câmara dos Deputados aprova projeto que permite atualização de bens no Imposto de Renda, visando aumentar arrecadação sem onerar o setor produtivo.

Em 29 de outubro de 2025, Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, destacou que as mudanças no projeto que permite a atualização do valor de bens no Imposto de Renda buscam aumentar a arrecadação sem onerar o setor produtivo. A Câmara aprovou o projeto (PL 458/21) com base no texto do relator, deputado Juscelino Filho, que inclui trechos da Medida Provisória 1303/25.

Medidas e impactos

O projeto foi concebido para permitir a atualização e regularização de bens, tanto em território nacional quanto no exterior. Motta ressaltou que essa ação deve trazer benefícios ao governo sem criar um aumento na carga tributária. “A construção do texto foi muito feliz”, afirmou, evidenciando a aprovação com ampla maioria como um passo significativo.

Próximos passos da tramitação

Como o projeto foi alterado, ele retorna ao Senado para nova votação. Além de permitir a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda, também possibilita a regularização de bens que não foram declarados, desde que lícitos. Essa regularização é vista como uma oportunidade valiosa para o setor produtivo, que poderá corrigir suas operações.

Conclusão

As mudanças no projeto sobre bens no Imposto de Renda representam um esforço para conciliar a melhoria da arrecadação com a manutenção de um ambiente fiscal saudável. A tramitação continua, e espera-se que as novas diretrizes proporcionem um impacto positivo na economia.