O prefeito Diego Jardim Pergo assinou nesta quarta-feira (29) o Decreto nº 197/2025, que declara estado de calamidade pública em Altônia, no Noroeste do Paraná, devido às fortes chuvas registradas na noite de segunda-feira (28). O temporal causou alagamentos, destelhamentos, quedas de árvores, rompimento de asfalto e diversos prejuízos materiais e sociais.

Segundo o decreto, o volume de chuva atingiu severamente várias regiões do município, deixando famílias desabrigadas e demandando ação emergencial da Defesa Civil. A medida permite à Prefeitura mobilizar equipes e recursos para o atendimento imediato à população e o restabelecimento de serviços essenciais.

O documento também autoriza campanhas de arrecadação de donativos e a convocação de voluntários para auxiliar nas ações de resposta. A Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) será responsável pela coordenação das atividades e pelo Plano Emergencial de Resposta aos Desastres.

Entre as determinações, o decreto prevê ainda a possibilidade de uso temporário de propriedades particulares em situações de emergência, com indenização posterior aos proprietários, e autoriza desapropriações em áreas de risco elevado.

A COMDEC deverá registrar a declaração no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, apresentando laudos técnicos, relatórios fotográficos e mapeamento das áreas afetadas.

O estado de calamidade pública terá vigência inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, conforme a evolução da situação e a necessidade de ações de reconstrução.