Entenda as novas regras que podem impactar os pais

Câmara dos Deputados aprova projeto que amplia licença-paternidade de cinco para 20 dias até 2029.

Em 04 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade no Brasil. Caso o Senado também aprove e a proposta seja sancionada, o período atual de cinco dias poderá chegar a 20 dias até 2029.

Detalhes da nova legislação

O texto estipula que as empresas deverão pagar o salário integral durante a licença, sem descontos, e que o pai não poderá ser demitido sem justa causa nos 30 dias seguintes ao seu retorno. Atualmente, pais biológicos ou adotivos têm direito a cinco dias corridos de licença, contados a partir do primeiro dia útil após o parto ou adoção.

Transição do período de licença

A nova lei entrará em vigor a partir de 2027 e a transição será da seguinte forma: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. Além disso, pais de crianças com deficiência terão um acréscimo de um terço na duração da licença.

Divisão da licença

O projeto também permite que a licença seja dividida em duas etapas, desde que a mãe esteja viva. Neste caso, o pai deverá utilizar pelo menos metade dos dias imediatamente, podendo o restante ser utilizado até seis meses após o nascimento ou adoção. As empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã deverão conceder 15 dias adicionais, aumentando a licença para até 35 dias.