Regulamentação específica pode restringir embarque de infratores para garantir segurança aérea

Anac estuda regulamentação para aplicar punições a passageiros indisciplinados, incluindo proibição temporária de embarque, visando segurança e ordem nos voos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está estudando a implementação de punições para passageiros indisciplinados, que causam perturbações e atrasos em voos comerciais. A iniciativa visa estabelecer um regulamento específico para coibir condutas inadequadas a bordo, incluindo a possibilidade de proibir o embarque de infratores por um período determinado.

Contexto e necessidade da regulamentação

O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, ressaltou que o Código Brasileiro de Aeronáutica já prevê a proibição temporária de embarque, porém ainda não existe uma regulamentação detalhada aplicada pela agência que defina os critérios e procedimentos para essa medida. A elaboração desse regulamento está sendo feita com o apoio da procuradoria da Anac, para garantir que as novas regras não infrinjam direitos como o de ir e vir.

Análise jurídica e direitos dos passageiros

Faierstein destacou o cuidado necessário para equilibrar a efetividade da regulamentação com o respeito a outras leis e normas vigentes. A Anac busca uma solução que seja rigorosa para manter a ordem e a segurança nos voos, mas que não comprometa garantias fundamentais dos cidadãos.

Exemplos recentes que motivam a ação

Um episódio recente ilustra a importância das medidas propostas: na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, um passageiro foi retirado de um voo Latam, que ia de Brasília ao Rio de Janeiro, após se recusar a colocar o celular no modo avião. A Polícia Federal foi acionada para realizar a remoção do passageiro por comportamento indisciplinado. Este caso evidencia os desafios enfrentados pelas companhias aéreas e a necessidade de uma regulamentação clara para lidar com situações semelhantes.

Impactos esperados e desafios

Com a nova regulamentação, a Anac pretende reduzir os incidentes que atrapalham o funcionamento regular dos voos, protegendo a segurança dos passageiros, tripulantes e a integridade das operações aéreas. Contudo, a definição dos limites da punição e os critérios para aplicação deverão ser transparentes e justos para evitar abusos e assegurar o direito dos passageiros.

Cronograma e próximas etapas

Embora haja expectativa de conclusão do novo regulamento até o primeiro semestre de 2026, a Anac ainda não estabeleceu uma data definitiva para a publicação das normas. O processo envolve consultas técnicas e jurídicas para garantir que as regras sejam eficazes e estejam alinhadas à legislação brasileira.


Fonte: www.metropoles.com

Fonte: Rafaela Felicciano/Metrópoles