O relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados, a ser votado na próxima quarta-feira, lança sérias críticas à Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Voepass, no contexto da queda do ATR 72-500 em Vinhedo (SP), em agosto do ano passado, que resultou na morte de 62 pessoas.

O relator do caso, deputado Padovani (União-PR), questiona a atuação da Anac, descrevendo-a como “hesitante” em relação à fiscalização da companhia e omissa diante de denúncias trabalhistas.

O parlamentar argumenta que a aeronave não deveria ter sido autorizada a decolar devido às condições meteorológicas adversas e às limitações técnicas do modelo ATR 72-500 em relação à formação de gelo. As gravações da cabine podem revelar por que os pilotos não seguiram os procedimentos recomendados para enfrentar o fenômeno meteorológico, capaz de comprometer a estabilidade da aeronave.

No voo em questão, a aeronave não possuía capacidade para alcançar altitudes seguras acima da camada de gelo, restando apenas a opção de descida. A manobra, entretanto, não obteve sucesso, resultando na queda da aeronave em uma área residencial em Vinhedo, a poucos quilômetros do Aeroporto de Guarulhos (SP).

Investigações preliminares apontam que ex-mecânicos da Voepass haviam alertado sobre problemas no avião na véspera da tragédia, porém, as falhas não foram devidamente tratadas devido a pressões internas. Essa denúncia sugere negligência operacional, agravada por uma cultura de silenciamento dentro da empresa.

A Voepass encerrou suas operações em junho, após ter o certificado de operação cassado pela Anac, sob a justificativa de não cumprir requisitos mínimos de segurança.

O relator critica a postura da reguladora, que já havia sido alertada sobre problemas na gestão, denúncias trabalhistas e falhas operacionais da Voepass, sem que medidas preventivas efetivas fossem tomadas.

Para evitar futuras tragédias, o deputado Padovani propôs o Projeto de Lei 5033/24, que prevê a criação de um comitê interinstitucional de cooperação entre órgãos públicos e privados, coordenado pela Anac, com foco em respostas rápidas e humanizadas às vítimas e familiares. O projeto também visa implementar boas práticas regulatórias no setor aéreo e diretrizes claras para evitar falhas operacionais, promovendo maior fiscalização e transparência.