Agência Nacional de Aviação Civil quer esclarecer regras e reduzir judicialização no setor aéreo

Anac discutirá nesta terça-feira a revisão da Resolução nº 400 para atualizar direitos dos passageiros e reduzir a judicialização no setor aéreo.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está promovendo uma revisão significativa na Resolução nº 400, que estabelece os direitos dos passageiros no transporte aéreo no Brasil. A iniciativa busca atualizar e esclarecer as regras vigentes para melhorar a experiência dos usuários e mitigar os impactos da excessiva judicialização no setor.

Contexto da revisão

Na segunda-feira (19), o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, revelou que a proposta de alteração será formalmente apresentada e debatida durante a reunião deliberativa do conselho da agência, marcada para terça-feira (20) às 15h. Após essa etapa, será aberta uma consulta pública para recolher contribuições da sociedade e do mercado.

Faierstein destacou que o grande volume de ações judiciais relacionadas a direitos passageiros tem gerado insegurança jurídica e afetado o interesse de companhias aéreas internacionais em operar no Brasil. “Quando conversamos com companhias aéreas sobre por que não vêm para o Brasil, a alta judicialização é um dos motivos apontados”, afirmou.

Pontos principais da revisão

A proposta visa proporcionar maior clareza sobre as obrigações das empresas aéreas referentes à assistência material oferecida aos passageiros em caso de atrasos e cancelamentos. Isso inclui direitos relacionados a alimentação, comunicação e hospedagem, conforme o tempo de espera, além de reacomodação e reembolso.

O alinhamento das normas da Anac com o Código Brasileiro de Aeronáutica pretende consolidar um marco regulatório mais coerente e eficiente, com um impacto positivo no ambiente de negócios e na proteção dos consumidores.

Ferramentas para prevenção de conflitos

Além das alterações regulatórias, a Anac está investindo em instrumentos tecnológicos para facilitar a resolução administrativa de conflitos. As plataformas InfoVoo e Anac Passageiro foram citadas pelo diretor-presidente como ferramentas importantes para ampliar a transparência das informações e agilizar o atendimento das demandas dos passageiros.

“A ideia é dar mais previsibilidade, reduzir disputas e fortalecer a relação entre passageiros, empresas e o regulador”, explicou Faierstein.

Desafios enfrentados pela aviação civil

A revisão da Resolução nº 400 ocorre em um momento em que o setor aéreo brasileiro busca se recuperar e atrair novos investimentos. A judicialização excessiva é vista como um entrave à competitividade do mercado, além de onerar as companhias e afetar a qualidade dos serviços oferecidos.

Por isso, a modernização das regras e o uso de plataformas digitais para a solução de conflitos aparecem como estratégias essenciais para a sustentabilidade do setor.

Acompanharemos o desenrolar das discussões na Anac e a eventual implementação das mudanças propostas, que poderão impactar diretamente a experiência dos passageiros e a dinâmica do mercado aéreo nacional.

Fonte: www.moneytimes.com.br

Fonte: Day Trade, Mercados, Banco do Brasil, BBAS3, Vamos, VAMO3