As sanções impostas pelos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) têm gerado discussões acaloradas no cenário internacional, especialmente após a ex-juíza Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz. O pesquisador Vitelio Brustolin, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor de Harvard, avaliou as repercussões dessas medidas sobre a operação do tribunal e a ordem jurídica global.
Brustolin enfatizou que, apesar do apoio político que o TPI recebe de diversas nações, incluindo países europeus, a União Europeia, o Canadá e o Japão, as sanções norte-americanas possuem um impacto significativo que vai além de uma mera manifestação simbólica. O especialista alertou que as sanções se estendem ao sistema bancário e a fornecedores, afetando especialmente empresas que mantêm relações comerciais com Os Estados Unidos. "Essas empresas estão sujeitas a sanções", afirmou Brustolin, destacando que essa prática pode inviabilizar a funcionalidade do tribunal na prática.
O pesquisador também chamou atenção para a postura contraditória dos Estados Unidos em relação ao TPI. Criado em 1998 e iniciado suas operações em 2002, quando alcançou o mínimo de 60 signatários, o TPI conta atualmente com 125 países membros. Brustolin lembrou que, embora os EUA tenham assinado o Tratado do Tribunal, nunca ratificaram o documento, evidenciando a ambiguidade na postura americana em relação à jurisdição penal internacional.
A resistência dos Estados Unidos vai além do TPI, conforme ressaltou Brustolin. O país também não reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que se dedica ao julgamento de estados, em contraste com o TPI, que se concentra em indivíduos. Para Brustolin, a motivação subjacente a essa resistência é clara: "Os Estados Unidos não desejam estar sujeitos a uma jurisdição internacional, especialmente uma que possa acusar seus soldados de crimes de guerra em países que são membros do Tribunal Penal Internacional."
