Nova regra garante ressarcimento automático em casos de interrupções prolongadas de energia

A Aneel aprovou uma nova resolução que garante compensação a consumidores afetados por apagões prolongados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em 21 de outubro de 2025, uma resolução que cria uma compensação financeira automática aos consumidores afetados por interrupções prolongadas do fornecimento de energia, os apagões. A nova regra garante ressarcimento automático em situações de emergência, como tempestades. Interrupções superiores a 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em áreas rurais darão direito ao ressarcimento.

Critérios de compensação

A principal alteração é o reconhecimento do direito à compensação em situações antes tratadas como emergências, excluídas dos indicadores de continuidade do serviço. Um novo indicador, chamado Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência (Dise), será utilizado para mensurar essas falhas. Após o reconhecimento do evento extremo, as distribuidoras deverão informar os consumidores sobre a causa e previsão de restabelecimento, com prazos que variam entre 15 minutos e 1 hora, dependendo da situação.

Implementação e medidas de prevenção

A Aneel estabeleceu prazos para a entrada em vigor e adaptação operacional da norma. As distribuidoras terão que apresentar planos de manejo de vegetação e realizar podas preventivas. Além disso, devem ativar mecanismos de cessão de equipes entre concessionárias em crise e publicar informações sobre interrupções e ações de restabelecimento.

Ressarcimento por danos elétricos

A resolução também prevê a possibilidade de ressarcimento por danos a eletrodomésticos, desde que seja demonstrado o nexo causal entre a falha no serviço e o prejuízo. A medida conclui a Consulta Pública nº 32/2024, que discutiu alterações para aumentar a resiliência das redes elétricas diante de eventos extremos, recebendo contribuições de diversos setores.
A relatora do processo, diretora Agnes Costa, enfatizou a necessidade de colocar o consumidor no centro da resposta do setor elétrico. A decisão foi influenciada por casos recentes de apagões, como os ocorridos no Rio Grande do Sul em 2024. A resolução define parâmetros técnicos para quantificar interrupções e atribuir valores de compensação, com operacionalização pelas distribuidoras conforme regras que serão detalhadas na publicação da norma.