Autorização é exclusiva para estudos científicos e não permite comercialização

Anvisa aprova pesquisa da Embrapa sobre cultivo de cannabis, sem autorização para comercialização.

Anvisa aprova autorização para Embrapa em pesquisa de cultivo de cannabis

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira (19/11), uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) realize pesquisas sobre o cultivo da planta cannabis sativa. Esta decisão é um marco para o avanço científico no Brasil, permitindo que a Embrapa desenvolva conhecimento em um campo de crescente relevância.

A autorização é restrita a pesquisa científica, não permitindo qualquer tipo de comercialização da cannabis. De acordo com a Anvisa, a Embrapa também está autorizada a enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa que estejam devidamente autorizadas. O relator do processo, Thiago Lopes Cardoso Campos, enfatizou que “é a ciência quem deve guiar o país” e que essa autorização fortalecerá a autonomia tecnológica do Brasil e contribuirá para a saúde pública.

Linhas de pesquisa permitidas

A Embrapa poderá desenvolver diversas linhas de pesquisa, incluindo:

• Conservação e caracterização de germoplasma: Esta linha é essencial para o estudo e melhoramento genético da planta, permitindo a preservação de variedades.
• Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal: Pesquisas que visam desenvolver aplicações medicinais para a cannabis.
• Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes: Focando na utilização sustentável e eficiente do cânhamo.

A Embrapa justificou o pedido de autorização afirmando o crescente interesse mundial na cannabis, que possui importantes implicações econômicas, sociais, ambientais e medicinais. A empresa também reiterou seu compromisso em cumprir todas as exigências técnicas e de segurança estabelecidas pela Anvisa.

Produção científica sobre cannabis no Brasil

Um levantamento feito pelo Centro de Tecnologia e Inovação da Cannabis (CTCANN), com apoio da Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (ABICANN), revelou que o Brasil é o país latino-americano que mais produz publicações científicas sobre a cannabis e seus usos. Com 422 artigos publicados, os temas abordados incluem desde a utilização da maconha para tratar epilepsia e ansiedade até aspectos sociais e jurídicos relacionados à planta.

Além disso, o relatório da CTCANN mostra que a produção na América Latina é predominantemente focada em discussões sociais e jurídicas, refletindo a realidade de debates regionais acerca da descriminalização da cannabis. Esses estudos são fundamentais para entender a evolução das políticas públicas e as possibilidades de utilização da planta na medicina e na indústria.

Conclusão

A autorização da Anvisa para Embrapa representa um passo significativo na pesquisa sobre cannabis no Brasil, alinhando-se às tendências globais de exploração científica dessa planta. O desenvolvimento de pesquisas nesta área não apenas potencializa o avanço tecnológico, mas também abre caminho para futuras discussões sobre políticas de saúde e regulamentação. Essa movimentação pode ser um divisor de águas, contribuindo para a formação de um conhecimento sólido e autônomo sobre a cannabis no Brasil.