Ministério defende consulta às comunidades indígenas sobre o projeto de construção
Debate no Senado sobre construção de hidrelétrica em área indígena de Santa Catarina levanta questões sobre consulta às comunidades.
Na quarta-feira, 4 de dezembro de 2025, o projeto que visa a construção de uma hidrelétrica em uma área indígena no estado de Santa Catarina (PDL 723/2019) foi discutido em uma audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O senador Jorge Seif, relator do projeto e membro do PL-SC, manifestou seu apoio à proposta, destacando os potenciais benefícios econômicos da obra para a região.
Implicações da construção da hidrelétrica
A proposta de construir a hidrelétrica, que será instalada em terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas, gera controvérsias significativas. Os representantes do Ministério dos Povos Indígenas, durante a audiência, enfatizaram a necessidade de realizar uma “consulta adequada” com as comunidades locais. Este ponto é crucial para assegurar que as vozes dos indígenas sejam ouvidas e que seus direitos sejam respeitados em conformidade com a legislação brasileira e convenções internacionais sobre os direitos dos povos indígenas.
Posição dos defensores dos direitos indígenas
Defensores dos direitos indígenas argumentam que a construção da hidrelétrica pode causar impactos irreversíveis na cultura, no modo de vida e no território das comunidades afetadas. Eles ressaltam que é imprescindível garantir que qualquer decisão sobre projetos que afetem diretamente as terras indígenas seja tomada com a participação das comunidades, assegurando que suas tradições e modos de vida sejam preservados. A consulta prévia é vista como um direito fundamental, conforme estipulado na Convenção 169 da OIT.
Reunião do Senado e próximos passos
Com o debate se intensificando, o próximo passo envolverá a análise mais aprofundada do projeto e as ações que serão tomadas para garantir o cumprimento das normas que protegem os direitos dos povos indígenas. O cenário é de expectativa, conforme as partes envolvidas aguardam as definições sobre como será realizada a consulta às comunidades e as consequências do projeto para a região.
Essa situação convida à reflexão sobre os desafios que cercam a implementação de grandes projetos de infraestrutura no Brasil, especialmente aqueles que impactam diretamente populações historicamente marginalizadas. O diálogo e a construção de um entendimento mútuo entre o Estado e as comunidades indígenas serão fundamentais para o progresso responsável e justo nesta questão.
Conclusão
O debate em torno da construção da hidrelétrica em área indígena reflete tensões mais amplas sobre desenvolvimento, direitos territoriais e a preservação cultural. À medida que o Senado avança nas discussões, a expectativa é que haja um equilíbrio entre as necessidades econômicas e o respeito aos direitos das comunidades indígenas envolvidas.
