Deputados discutem Medida Provisória que cria a licença ambiental especial, polarizando opiniões entre governo e oposição.

A nova licença ambiental especial tem apoio de diversos deputados, mas também gera críticas por seus possíveis impactos.

Licença ambiental especial: o que muda com a MP 1308/25

A Medida Provisória 1308/25, aprovada recentemente, estabelece a criação da licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos que o governo considera estratégicos. Com a aprovação, que ocorreu na Câmara dos Deputados, essa MP segue agora para o Senado, onde novas discussões devem ocorrer. A proposta é defendida por deputados de diversos partidos, que argumentam que a medida facilitará o licenciamento ambiental, promovendo um ambiente mais propício para o investimento e o desenvolvimento econômico.

Apoio governista e da oposição

Deputados da base governista, como Lindbergh Farias, do PT, enfatizaram a importância da aprovação da medida, alegando que a sua derrubada pode piorar a situação do licenciamento ambiental no Brasil. Ele apontou que a MP não serve apenas a mineradoras, mas é crucial para o desenvolvimento sustentável no país. Por outro lado, parlamentares como Kim Kataguiri, do União-SP, destacaram que a nova legislação não deve ser confundida com um autolicenciamento, ressaltando a necessidade de uma supervisão adequada sobre esses empreendimentos.

Além disso, o deputado Zé Trovão, do PL-SC, mencionou que a medida é uma resposta à chamada “burrocracia” que muitas vezes atrasa o progresso de projetos essenciais. Sua posição reflete uma visão otimista sobre a capacidade da nova lei de desburocratizar processos e facilitar a realização de investimentos que beneficiem a sociedade.

Críticas à nova medida

Entretanto, a MP 1308/25 não passou sem controvérsias. Críticos, incluindo representantes do Psol e da Rede, condenaram a nova política como uma ameaça ao meio ambiente. A deputada Célia Xakriabá, do Psol-MG, classificou a medida como uma “tragédia e um crime ambiental”, alertando que a LAE poderia permitir que situações como os desastres de Brumadinho e Mariana se repitam no Brasil. Para os críticos, a medida pode abrir brechas para o desmonte de legislações fundamentais que protegem o meio ambiente.

O deputado Tarcísio Motta, também do Psol, chamou a discussão de irresponsável, dado o contexto de catástrofes climáticas. Ele insiste que a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) enfraquece o controle regulatório e a participação pública nas decisões que afetam o meio ambiente.

Chamados à ação e assessoria técnica

Uma das mudanças mais polêmicas aprovadas na MP foi a remoção do direito das comunidades atingidas por empreendimentos de receber uma assessoria técnica independente durante o processo de licenciamento. Essa mudança foi defendida por Kim Kataguiri como uma medida necessária para não onerar o setor privado. No entanto, o deputado Nilto Tatto, do PT-SP, criticou essa alteração, afirmando que ela diminui as condições para uma consulta prévia adequada e resulta em uma perda significativa para as comunidades que dependem desse tipo de apoio em processos que podem impactar suas vidas.

O futuro do licenciamento ambiental no Brasil

A discussão em torno da Medida Provisória 1308/25 não é apenas sobre legislações, mas também sobre como o Brasil pretende equilibrar desenvolvimento econômico com a proteção ambiental. Enquanto a aprovação traz uma expectativa de redução da burocracia, a preocupação com os impactos ambientais e a necessidade de um controle efetivo permanecem no centro do debate. Com o próximo passo sendo a votação no Senado, o desfecho dessa discussão ainda está por vir, e as consequências da nova lei podem moldar o futuro do licenciamento ambiental no Brasil.

Fonte: www.camara.leg.br