Decisão judicial considera cobrança excessiva a desenvolvedores de aplicativos

Decisão judicial no Reino Unido condena Apple por abusar de sua posição de mercado.

Um tribunal de Londres decidiu nesta quinta-feira (23) que a Apple abusou de sua posição dominante no mercado ao cobrar comissões injustas de desenvolvedores de aplicativos. A decisão do Tribunal de Apelações de Competição (CAT) impacta diretamente milhões de usuários de iPhone e iPad no Reino Unido. A ação, que se estendeu de outubro de 2015 até o final de 2020, considera que a empresa eliminou a concorrência e impôs preços excessivos e injustos.

Ação coletiva e suas implicações

A ação coletiva, estimada em cerca de 1,5 bilhão de libras (aproximadamente US$ 2 bilhões), foi impulsionada por Rachael Kent, uma acadêmica britânica. Os advogados dela argumentaram que a Apple obteve lucros exorbitantes ao excluir a concorrência na distribuição de aplicativos. A Apple anunciou que irá recorrer da decisão, afirmando que a visão do tribunal é equivocada em relação ao competitivo mercado de aplicativos.

O impacto da decisão

O CAT determinou que a diferença entre a comissão de 17,5% sobre as compras de aplicativos e a taxa de 30% imposta pela Apple resultou em cobranças excessivas, das quais 50% foram repassadas aos consumidores. Essa decisão é um marco no regime de ações coletivas britânico, que visa responsabilizar empresas por práticas anticompetitivas. Outros casos, incluindo um contra o Google, estão previstos para julgamento nos próximos anos.

Próximos passos

Uma audiência agendada para o próximo mês irá decidir sobre o cálculo das indenizações e avaliar o pedido da Apple de recorrer da decisão. A pressão sobre a Apple e outras gigantes da tecnologia continua a crescer, levantando questões sobre práticas justas no mercado de aplicativos. Esta vitória pode enviar uma mensagem forte sobre a responsabilidade das empresas diante da lei.