Projeto de lei visa a orientação de segurados sobre direitos previdenciários

Projeto de lei aprovado prevê atuação do serviço social nos hospitais públicos para orientar segurados sobre seus direitos.

Aprovação da atuação do serviço social nos hospitais públicos

Na terça-feira, 18 de novembro de 2025, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei PL 3.898/2023, que visa a atuação do serviço social nos hospitais públicos. Essa iniciativa busca orientar os segurados da Previdência Social sobre os direitos relacionados aos benefícios por incapacidade, um passo importante para garantir que os cidadãos tenham acesso à informação necessária em momentos críticos.

O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), agora segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e tem como foco a inclusão de assistentes sociais no ambiente hospitalar, aumentando a transparência e o acesso à informação sobre direitos previdenciários.

Objetivos do Projeto de Lei

O PL 3.898/2023 propõe a inclusão do serviço social na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991). A norma define que os assistentes sociais têm a responsabilidade de esclarecer os beneficiários sobre seus direitos e os caminhos para exercê-los. Além disso, o projeto prevê que a atuação dos assistentes não se limita apenas a orientar sobre benefícios por incapacidade, mas também deve abordar uma gama mais ampla de questões sociais que podem surgir no contexto hospitalar.

Importância da Atuação dos Assistentes Sociais

Dr. Hiran, durante a discussão do projeto, ressaltou a importância de auxiliar aqueles que enfrentam acidentes incapacitantes e, muitas vezes, não têm acesso à orientação sobre seus direitos. A presença do serviço social nos hospitais é vista como uma forma de garantir que os pacientes recebam o suporte necessário para navegar no complexo sistema previdenciário. A emenda de redação apresentada pelo relator do projeto reforça essa perspectiva, pois amplia as atribuições dos assistentes sociais na saúde.

Discussão e Aprovação

O parecer favorável foi resultado de um entendimento entre Dr. Hiran e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). A aprovação do projeto na CAS se deu após um cuidadoso exame das necessidades dos segurados e a importância de uma orientação adequada. O texto segue agora para apreciação do Plenário, onde será discutido antes de ser enviado para a sanção presidencial.

Conclusão

A aprovação da atuação do serviço social nos hospitais públicos representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos segurados da Previdência Social. Com a inclusão de assistentes sociais nos hospitais, espera-se que mais pessoas tenham acesso à informação necessária para reivindicar seus direitos e navegar pelos desafios que surgem com a incapacidade. Essa mudança promete não apenas melhorar a qualidade do atendimento, mas também fortalecer a rede de apoio social disponível aos cidadãos em situação de vulnerabilidade.