Projeto transforma cargos e visa melhorar o atendimento jurisdicional no estado

Projeto de lei que transforma cargos no TRT do Mato Grosso é aprovado e segue para sanção presidencial.

Aprovação da transformação de cargos no TRT do Mato Grosso

O projeto de lei que promove a transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso) foi aprovado pelo Plenário do Senado no dia 18 de novembro de 2025. A proposta, que prevê a transformação de três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador, visa atender ao crescente número de processos no tribunal, que aumentou em cerca de 30% nos últimos anos, refletindo a crescente demanda judicial no estado.

Contexto do aumento de processos no TRT

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que relatou o projeto, destacou que o crescimento populacional e econômico de Mato Grosso contribuiu para o expressivo aumento de casos autuados, que somaram 12.709 novos processos em 2025. Essa ampliação na carga de trabalho dos magistrados e servidores do tribunal torna a transformação de cargos essencial para melhorar o atendimento jurisdicional.

Detalhes do projeto de lei

O PL 3.292/2025, aprovado em votação simbólica, também cria cargos em comissão e funções comissionadas, utilizando sobras orçamentárias para isso, sem aumentar as despesas do tribunal. Ao total, serão criados dois cargos em comissão, um no nível CJ-3 e outro no nível CJ-2, além de dezesseis funções comissionadas, distribuídas em diferentes níveis.

Implementação e gestão dos novos cargos

O projeto determina que os novos cargos e funções serão ocupados por servidores titulares de cargos efetivos, e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região deverá adotar os atos necessários para a execução da nova lei. As despesas relacionadas à criação dos cargos serão cobertas pelos recursos orçamentários já consignados ao tribunal no Orçamento-Geral da União.

Repercussões políticas e sociais

O projeto foi aprovado apesar de votos contrários de alguns senadores, que expressaram preocupações sobre a criação de novos cargos em um contexto fiscal desafiador. Entretanto, a maioria reconheceu a necessidade de atender à crescente demanda do sistema judiciário, especialmente em um estado com um histórico de crescimento econômico e populacional significativo desde sua criação em 1992.

Próximos passos

Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para se tornar lei e possibilitar a implementação das mudanças necessárias no TRT do Mato Grosso, que busca melhorar sua capacidade de resolver disputas trabalhistas em um ambiente em constante transformação. A expectativa é que essa medida contribua para um atendimento mais eficaz aos cidadãos que buscam justiça no estado.