O Congresso Nacional destina R$ 22,9 milhões para ações governamentais.
O Congresso aprovou R$ 22,9 milhões em crédito adicional para ministérios e Presidência em 2025.
Crédito adicional aprovado pelo Congresso
O crédito adicional de R$ 22,9 milhões foi aprovado pelo Congresso Nacional e destina-se a ministérios e à Presidência da República. Essa medida, que não impacta o Orçamento de 2025, é resultante do remanejamento de recursos de ações canceladas. A aprovação segue para a sanção do presidente.
Destinos dos recursos
Os recursos alocados têm propósitos variados:
- Presidência da República: R$ 2 milhões para efetivar direitos do Estatuto da Juventude.
- Ministério da Educação: R$ 25 mil para auxílio-moradia de servidor na UFGD.
- Ministério dos Transportes: R$ 5 milhões para adequação de rodovia na BR-070/GO.
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 15 milhões para construir o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha em Caxias do Sul.
- Ministério dos Povos Indígenas: R$ 897,5 mil para reforma das instalações da Funai em João Pessoa.
O impacto no Orçamento
O governo brasileiro assegura que esses créditos não afetarão o Orçamento de 2025, uma vez que os valores foram remanejados de ações já previstas. Essa estratégia de redirecionamento visa a otimização de recursos públicos, permitindo que ações essenciais sejam financiadas sem a necessidade de novas fontes de receita.
Próximos passos
Com a aprovação, os projetos que tratam do crédito adicional seguem agora para a sanção do presidente da República, que determinará a implementação dos recursos. A expectativa é que as ações beneficiem diretamente as populações atendidas pelos ministérios envolvidos e contribuam para o desenvolvimento regional.
