Comissão mista do Congresso aprova exigência de estudo de impacto para licenciamentos ambientais

A Medida Provisória sobre Licenciamento Ambiental foi aprovada, trazendo exigências de estudos de impacto para atividades estratégicas.

Novas exigências para Licenciamento Ambiental

A Medida Provisória do Licenciamento Ambiental, aprovada na comissão mista nesta terça-feira (2), introduz a exigência de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima) para a emissão da Licença Ambiental Especial (LAE). O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), afirmou que essa medida é essencial para evitar a banalização no processo de licenciamento, priorizando apenas empreendimentos considerados estratégicos.

Contexto e objetivos da LAE

A Licença Ambiental Especial foi criada para facilitar o licenciamento de atividades ou empreendimentos que são analisados pelo Conselho de Governo. Contudo, a definição de

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Agência