Medida provisória busca tarifas mais justas e modernização do sistema
Comissão mista aprovou a MP 1.304/2025, que visa modernizar o setor elétrico e promover tarifas mais justas.
Em 30 de outubro de 2025, a comissão mista da medida provisória 1.304/2025 aprovou, por 22 votos a 2, um projeto que visa modernizar o setor elétrico no Brasil. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) agora segue para o Plenário da Câmara e precisa ser votado até 7 de novembro para não perder a validade. O objetivo da medida é garantir tarifas mais justas e a segurança do sistema, com energia mais barata para famílias e setor produtivo.
Pontos principais da medida
O relator destacou que a proposta busca corrigir distorções e promover justiça tarifária. A MP limita o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que pode alcançar cerca de R$ 50 bilhões em 2025, e cria mecanismos para reduzir encargos nas tarifas. A aprovação foi facilitada por um acordo entre governo e oposição, que retirou trechos sobre usinas termelétricas a gás natural, originalmente previstos na lei de capitalização da Eletrobras.
Impactos sobre o setor
Além de limitar a CDE, a medida prevê que 100% da receita das outorgas de concessão de hidrelétricas será destinada à CDE nos próximos sete anos, com um aporte superior a R$ 15 bilhões, compensando parte dos subsídios e ajudando a conter a alta nas tarifas. A isenção fiscal para sistemas de armazenamento de energia, como os BESS, também foi mantida, estimulando novas tecnologias e reduzindo desperdícios no Sistema Interligado Nacional (SIN). O senador Randolfe Rodrigues elogiou o trabalho do relator na construção de um texto que concilia interesses diversos, sempre com foco no consumidor.
