Mudanças incluem criação de novas diretorias e ajustes legais
Comissão de Saúde Pública aprova projeto que altera a estrutura da Funeas, incluindo novas diretorias e ajustes na legislação.
Na tarde de segunda-feira (13), a Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 773/2025, de autoria do governo do Estado, que propõe modificações na estrutura da Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas). Dentre as mudanças, estão a criação de duas diretorias e alterações na legislação relacionada ao regime jurídico de pessoal e de contratações.
Voto e posicionamentos
Os parlamentares Bazana (PSD), Dr. Leônidas (CDN) e Turini acompanharam o relatório favorável apresentado pela deputada Secretária Marcia (PSD) ainda na reunião anterior. Na ocasião, Arilson Chiorato (PT) pediu vistas ao projeto. Com o retorno do texto nesta segunda-feira (13), Chiorato apresentou voto em separado contrário ao projeto de lei, que acabou vencido. O deputado questionou a eficácia das novas diretorias e a possível redução de verbas para assistência ao SUS.
Mudanças na Funeas
O PL 773/2025 prevê a instalação das Diretorias de Infraestrutura e de Gestão de Suprimentos como membras da Diretoria Executiva. Hoje, a Diretoria Executiva do órgão conta com cinco integrantes. A justificativa do Executivo menciona a necessidade da ampliação devido ao volume de responsabilidades dos novos setores. Além disso, o texto estabelece prazos para regularização de acordos e amplia as competências da Diretoria-Executiva e do Conselho Curador da Funeas.
Questões levantadas
Chiorato também destacou a necessidade de manifestação do Conselho Curador da Funeas e do Conselho Estadual de Saúde sobre as mudanças. Ele propôs um encontro com o prefeito de Jaboti para discutir problemas nos atendimentos na região do Norte Pioneiro. O encontro ainda deve ser marcado.